Questões sobre Princípios do Direito Processual Penal

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

• A. consequencialidade
• B. instrumentalidade das formas.
• C. interesse
• D. prejuízo.
• E. suprimento.

Todos os princípios abaixo regem as provas em matéria processula penal, à exceção do:

• A. principio da auto-responsabilidade das partes.
• B. Principio da verdade formal.
• C. Principio do livre convencimeto motivado.
• D. Principio da aquisição ou comunhão.
• E. Principio da audiência contraditória.

É aplicável à ação penal privada exclusiva o princípio da:

• A. disponibilidade
• B. obrigatoriedade
• C. transcendência
• D. divisibilidade

Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:

• A. oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
• B. obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
• C. oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
• D. oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
• E. obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.

É INCORRETO afirmar que:

• A. De acordo com a Teoria Geral do Processo, pode-se se afirmar que são técnicas de recrutamento da magistratura: a cooptação, a escolha pelo chefe do Poder Executivo com e sem autorização do Parlamento, o sistema de eleição e o concurso público.
• B. Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, garante-se a todos o acesso ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de atender a quem venha a juízo deduzir uma pretensão.
• C. O caráter substitutivo da jurisdição tem correlação direta com o conceito processual de ação, que consiste na contrapartida natural da proibição, na maioria das hipóteses, da ação material, que consiste, principalmente, no exercício do poder privado pertencente ao particular titular do direito violado de perseguir, capturar e até matar quem não satisfizer sua pretensão material.
• D. A definitividade e a inércia são características da jurisdição, mas ambas admitem exceção no exercício da tutela jurisdicional.
• E. Não respondida.

Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:

• A. o princípio da legalidade.
• B. o princípio da indisponibilidade.
• C. o princípio da demanda.
• D. o princípio da paridade de armas.
• E. o princípio da oportunidade.

Marque a opção verdadeira.

• A. O princípio da instrumentalidade das formas aplicado às nulidades no Processo Penal é caracterizado pelo raciocínio de que o processo não existe para ele e sim para instrumentalizar o direito material; assim, se o ato processual lograr cumprir com sua finalidade, não será, a princípio, declarado nulo, mesmo não tendo cumprido as respectivas formalidades.
• B. As nulidades absolutas sempre são decretadas de ofício, não podendo ser argüidas pela parte por tratarem de matéria de direito público e por não possuírem prazo determinado para a argüição.
• C. O efeito regressivo que caracteriza os recursos penais significa que se o recurso for julgado provido pelo juízo ad quem após o transito em julgado da decisão, esta deverá ser alterada.
• D. Em nenhum recurso criminal é possível encontrar o juízo de retratação já que as decisões penais não são passíveis de reforma ou alteração.

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta:

I- Diante da recente reforma do Código de Processo Penal passou-se a adotar o princípio da identidade física do juiz e a concentração da realização dos atos em uma audiência una, admitindo-se, no procedimento comum ordinário, o fracionamento somente dos atos decisórios.

II- Diante do sistema processual acusatório todos os atos realizados na primeira fase da persecução penal deverão ser renovados em juízo.

III- O espaço probatório no processo penal é mais amplo que no processo civil, em decorrência da relevância dos interesses, sendo admissível todos os meios de prova, desde que não estejam expressamente proibidos.

IV- Em que pese posição divergente na doutrina, o Supremo Tribunal Federal entende que caso o membro do Ministério Público se recuse a oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos crimes da competência do Juizado Especial Criminal, com ou sem fundamentação, o Juiz, caso discorde, deverá encaminhar os autos ao órgão do parquet com poderes de revisão.

V- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de concurso de crimes, desde que a pena mínima cominada, aplicando-se a soma dos crimes e o acréscimo decorrente do concurso formal e do crime continuado, não seja superior abstratamente a um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Apenas quatro afirmativas estão corretas.