Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Não deve ser concedida liberdade provisória, com ou sem estipulação de fiança, aos agentes que tenham intensa e efetiva participação em organização criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

• A.

  a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

• B.

  a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

• C.

  a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

• D.

  admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

• E.

  admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

• A.

  quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

• B.

  na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

• C.

  quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

• D.

  pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

• E.

  se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

A prisão preventiva

• A.

  pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

• B.

  é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

• C.

  não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

• D.

  não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

• E.

  não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

O juiz da zona eleitoral de Serrinha – BA decretou prisão preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para sua decretação, em face do prejuízo causado aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária.

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.

A prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso de uma prisão executada horas depois do fato em tese criminoso.

• C. Certo
• E. Errado