Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

• A.

  É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

• B.

  Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.

• C.

  Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.

• D.

  A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.

• E.

  É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

• A.

  A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

• B.

  O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

• C.

  Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

• D.

  Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.

• E.

  A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

                 Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime.

 Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.

• B.

  Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado

• C.

  Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.

• D.

  Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.

• E.

  Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.

Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

 I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

 II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção.

III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador.

IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública.

V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime

• B.

  O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão

• C.

  O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos

• D.

  Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima

• E.

  O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta

• A.

  Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.

• B.

  Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações

• C.

  A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial

• D.

  Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária

• E.

  A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido

É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:

I. flagrante presumido.

II. flagrante esperado.

III. flagrante provocado.

IV. flagrante próprio.

V. flagrante forjado.

Estão corretas as seguintes assertivas:

• A. todas as alternativas estão corretas.
• B. apenas uma alternativa está correta.
• C. duas alternativas estão corretas.
• D. três alternativas estão corretas.
• E. quatro alternativas estão corretas.

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

• B.

  A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

• C.

  A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

• D.

  O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

• E.

  A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Assinale a alternativa que indique o crime em que não caberá prisão temporária.

• A.

  homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)

• B.

  estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)

• C.

  extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

• D.

  roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

• E.

  estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

A prisão preventiva poderá ser decretada:

• A.

  como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

• B.

  nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

• C.

  quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

• D.

  sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

• E.

  nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.