Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado

• B.

  nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela

• C.

  ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa

• D.

  ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente

• E.

  ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Incabível a prisão temporária em caso de

• A.

  homicídio simples.

• B.

  cárcere privado.

• C.

  furto qualificado.

• D.

  roubo simples.

• E.

  quadrilha ou bando.

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.

• B.

  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.

• C.

  A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.

• D.

  Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.

• E.

  Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.

Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se

• A.

  cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.

• B.

  praticar fato definido como crime culposo.

• C.

  não pagar a multa cumulativamente imposta.

• D.

  sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.

• E.

  não estiver acometido de doença mental.

Assinale a alternativa correta:

I. A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

II. Dentre as prisões cautelares, a prisão temporária pode ser deferida caso haja imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial, quando houver elementos obtidos por prova lícita de que seja autor ou partícipe dos crimes previstos no art. 1º, inciso

III, da Lei 7.960/89, por cinco dias, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Quando se tratar de apuração de crime hediondo ou a ele equiparado, a prisão temporária pode ser decretada por no máximo 15 dias, prorrogável por mais 15 dias.

IV. O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

V. A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação de prisão preventiva.

• A.

  Somente as proposições III e IV estão corretas

• B.

  Somente as proposições I, III e V estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e V estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

Sobre liberdade e prisão, assinale a assertiva correta.

• A.

  Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante por um delito de tráfico de entorpecentes, a Lei Antidrogas exige um laudo de constata ção da natureza e quantidade da droga. Para ter validade, o laudo deverá ser firmado por perito oficial ou por duas pessoas idôneas.

• B.

  Na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a prisão preventiva é medida reservada unicamente à fase posterior ao recebimento da denúncia.

• C.

  O Código de Processo Penal autoriza os Tribunais, mas não os magistrados com jurisdição no primeiro grau, a concederem de ofício a ordem de habeas corpus quando, no curso do processo, verificar-se que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

• D.

  A circunstância de o magistrado ter deixado de homologar o auto de prisão em flagrante, por ausência dos requisitos legais, veda a decretação da prisão preventiva.

• E. Nos casos dos delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor do veículo não se imporá prisão em flagrante se prestar pronto e integral socorro à vítima.

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

• A.

  Prisão em flagrante.

• B.

  Prisão preventiva.

• C.

  Prisão em flagrante viciado.

• D.

  Prisão temporária.

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  sete dias.

• D.

  quinze dias.

• E.

  três dias.