Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária.

I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida.

III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

IV - Art 295 § 4º O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

A seqüência correta é:

• A. F – V – V – V - V.
• B. F – F – V – V - V.
• C. F – F – F – V - V.
• D. F – F – V – F - F.
• E. V – F – V – V - V.

Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:

• A. a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
• B. o inquérito policial deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
• C. a autoridade policial, atualmente, poderá mandar arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal expresso autorizando.
• D. o inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• E. nos crimes de ação pública ou privada o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualificase o flagrante de próprio ou real.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

• A. A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
• B. Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• C. A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
• D. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
• E. Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

• A. presumido.
• B. próprio.
• C. impróprio.
• D. esperado.
• E. facultativo.

O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias

• A. mistas não terminativas.
• B. mista terminativa e simples, respectivamente.
• C. simples e mista terminativa, respectivamente.
• D. mista não terminativa e simples, respectivamente.
• E. simples.

A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.

• A. A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da autoridade competente.
• B. Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.
• C. Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo, ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para a investigação.
• D. A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos legais.

Após força-tarefa policial que consistiu em investigação detalhada das ações de um grupo do qual José faz parte, houve a efetivação, mediante autorização judicial, de busca e apreensão e de interceptação telefônica e concluiu-se pela co-autoria de José em crime de tráfico de entorpecentes.

À luz das prisões no processo penal brasileiro, e com referência à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe a prisão temporária de José, a requerimento da autoridade policial ou decretada de ofício pelo juiz, com prazo de 5 dias, prorrogável uma única vez, por igual período.

• B.

  Não havendo testemunhas da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

• C.

  O policial, nessa situação, poderá prender José em flagrante no momento da venda de drogas, não sendo obrigado a prendê-lo imediatamente, tendo em vista que é cabível, na hipótese, o flagrante prorrogado.

• D.

  Nessa situação, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de José de ofício, dependendo para tanto de requerimento escrito do Ministério Público ou da autoridade policial.