Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca de prisão.

• A.

  Não se considera em flagrante delito o indivíduo que for encontrado, logo depois de ocorrido um delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

• B.

  Permite-se a prisão preventiva quando o juiz tiver verificado, pelas provas colhidas nos autos, ter o agente praticado o crime em situação de excludente de ilicitude, ou seja, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

• C.

  A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

• D.

  Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio doloso.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

• A. Em casos de extrema urgência e necessidade e mediante representação da autoridade policial, a prisão preventiva pode ser decretada pelo representante do Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos legais pertinentes.
• B. A prisão preventiva, após executada, não poderá ser revogada até sentença final do processo, a não ser que ainda não tenha sido instaurada a ação penal.
• C. De regra, somente será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com reclusão, nos crimes dolosos punidos com detenção, desde que se trate de réu vadio ou havendo dúvidas sobre a sua identidade, diante da reincidência de crime doloso e, por fim, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para serem garantidas as medidas protetivas de urgência.
• D. A medida cautelar somente pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, não cabendo a sua requisição nos crimes de ação penal privada.

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.

Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.

• A. A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.
• B. A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.
• C. No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.
• D. Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

• A.

  É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

• B.

  No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

• C.

  A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

• D.

  É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

• E.

  As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

• A.

  se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

• B.

  o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

• C.

  ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

• D.

  for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

• E.

  o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.

• C. Certo
• E. Errado