Questões sobre Processo Comum

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em causa de interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

• A.

  É admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri.

• B.

  A revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais.

• C.

  É cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica.

• D.

  A revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.

Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal:

• A.

  Não há ordem de preferência para realização do tribunal do júri, não havendo qualquer possibilidade de alteração na ordem dos julgamentos.

• B.

  Dentre acusados presos, não há ordem de preferência, não importando o tempo em que se encontrem presos.

• C.

  Terão ordem de preferência para o julgamento pelo Tribunal do Júri os processos em que haja acusados.

• D.

  Terão ordem de preferência para julgamento pelo Tribunal do Júri os processos que envolvam acusados com mais de 60 anos de idade.

Quanto à assertiva "O prazo para encerramento da instrução criminal é de oitenta e um dias", é correto afirmar:

• A.

  Trata-se de criação exclusivamente jurisprudencial, devendo ser relaxada a prisão quando se completarem oitenta e dois dias, por determinação constitucional.

• B.

  Trata-se de mera criação jurisprudencial e não deve ser observada em nenhuma hipótese.

• C.

  Trata-se de determinação legal, que deve ser observada em ações penais referentes a atividades praticadas por organizações criminosas.

• D.

  Trata-se de previsão expressa no Pacto de San José de Costa Rica e vincula o julgador brasileiro.

• E.

  Não tem aplicabilidade nenhuma no direito brasileiro.

Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?

• A.

  No máximo 6.

• B.

  No mínimo 5.

• C.

  No máximo 4.

• D.

  No mínimo 4.

• E.

  No mínimo 3.

Na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo a tese de autodefesa e defesa técnica unicamente a de negativa de autoria pelo acusado, afirmando-se os quesitos de materialidade e autoria, deverá o juiz

• A.

  considerar prejudicado o quesito "o jurado absolve o acusado?", votando imediatamente eventual qualificadora reconhecida na pronúncia.

• B.

  reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação desse quesito.

• C.

  dissolver o Conselho de Sentença, anulando a sessão de julgamento, sem proceder a nova votação dos quesitos.

• D.

  reconhecida a absolvição pela afirmativa do quesito "o jurado absolve o acusado?" encerrar a votação, absolvendo o acusado, pois o júri pode livremente decidir contra a evidência dos autos.

• E.

  reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito "o jurado absolve o acusado?" proceder a nova votação dos quesitos relativos à autoria e "o jurado absolve o acusado?".