Questões sobre Processo Comum

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

• A.

  com dolo contra a pessoa.

• B.

  com dolo contra a vida.

• C.

  com dolo ou culpa contra a pessoa.

• D.

  com dolo ou culpa contra a vida.

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

• A.

  homicídio simples, na modalidade tentada.

• B.

  lesões corporais graves.

• C.

  lesões corporais graves, na modalidade tentada

• D.

  lesões corporais leves.

Julgue os itens que se seguem.

Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual, ainda que tenham sido praticados em detrimento de interesses, bens ou serviços da União.

• C. Certo
• E. Errado

Técio, fiscal da Receita Federal, de comum acordo com Tibério que, recentemente nomeado para o mesmo cargo, ainda não havia assumido as suas funções, consciente e voluntariamente empregam meios vexatórios na cobrança de imposto devido à receita por Cássio, proprietário de certo estabelecimento comercial, expondo-o à vergonha, por ser inimigo de ambos. Assim agindo, submeteram Cássio à situação vexatória não autorizada em lei, consubstanciada na interdição ilegal do estabelecimento comercial, na presença de pessoas que ali se encontravam.

• A.

  Mesmo desconsiderando o concurso de agentes, Tibério não responderia por crime contra a administração pública, tendo em vista que, embora já tivesse sido nomeado para o cargo de fiscal da Receita Federal, ainda não havia, ao tempo do fato assumido as suas funções, o que afasta a qualidade de funcionário público, que é requisito essencial dos crimes contra a administração pública.

• B.

  A circunstância "funcionário público" de Técio não se comunica a Tibério, pois é condição de caráter pessoal.

• C.

  Para a consumação do crime acima descrito é indispensável que haja o recebimento do tributo cobrado pelo sujeito ativo, pois, caso contrário, haverá apenas tentativa perfeita.

• D.

  O delito acima descrito diferencia-se do crime de corrupção passiva porque nesta o funcionário solicita ou recebe vantagem indevida, enquanto no excesso de exação o funcionário emprega na cobrança do tributo meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

• E.

  Se o funcionário desvia, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente em razão da conduta supra mencionada, incorre nas mesmas penas, havendo no caso post factum impunível ou mero exaurimento do crime.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:

• A.

  Somente tem incidência nos crimes inafiançáveis.

• B.

  Somente tem incidência nos crimes afiançáveis.

• C.

  Não tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis.

• D.

  Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de avaliação de prova vigora, exceto perante o tribunal do júri, o seguinte princípio:

• A.

  convencimento racional, fundamentado;

• B.

  íntima convicção;

• C.

  prova legal;

• D.

  legalidade relativa;

• E.

  prova legal positiva.

Quanto à suspeição, é correto afirmar que:

• A.

  se o juiz não se der por suspeito, as partes não poderão recusá-lo.

• B.

  o fato de ser credor ou devedor de uma das partes não torna o juiz suspeito.

• C.

  a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a intenção de criá-la.

• D.

  as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

• E.

  as hipóteses de suspeição são idênticas às de impedimento.