Questões sobre Processo Comum

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

• A.

  Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

• B.

  Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

• C.

  Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

• D.

  Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

• E.

  Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:

• A.

  Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.

• B.

  No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.

• C.

  O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).

• D.

  O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.

• C. Certo
• E. Errado

No processo em que o Juiz foi testemunha:

• A.

  poderá atuar, pois tem o conhecimento pleno do fato;

• B.

  poderá atuar, pois o seu direito subjetivo estará menos propenso a erro;

• C.

  estará impedido por ter jurisdição neste processo;

• D.

  só estará impedido se uma das partes for seu cônjuge;

• E.

  poderá atuar, desde que não seja amigo ou inimigo de uma das partes.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:

• A.

  a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;

• B.

  a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;

• C.

  o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;

• D.

  o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regularmente intimados o réu e seu defensor constituído, implica cerceamento de defesa que enseja a nulidade absoluta da pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A influência política do acusado e de seus familiares, que poderão interferir na isenção e parcialidade dos jurados, são motivos para fundamentar pedido de desaforamento, a ser realizado durante a fase da instrução criminal de processo-crime da competência do júri.

• C. Certo
• E. Errado

Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri

• A.

  mandará expedir, desde logo, edital de convocação do júri, dele constando o dia em que o mesmo se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.

• B.

  determinará diligências restritas à intimação, por mandado, das testemunhas.

• C.

  ordenará a intimação, por edital, somente dos jurados, para comparecerem no dia do julgamento.

• D.

  determinará as diligências necessárias para a intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas, nessa ordem.

• E.

  determinará a intimação tão somente do representante do Ministério Público, do réu e de seu defensor.

Assinale a opção correta.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais:

• A.

  o homicídio simples e o aborto.

• B.

  a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio

• C.

  o homicídio culposo.

• D.

  o roubo e o estupro.

Assinale a opção correta.

Nos termos do Código de Processo Penal, conforme a seqüência correta dos atos do processo comum dos crimes de competência do juiz singular (portanto, não se trata de processo de competência do Tribunal do Júri), pode-se dizer:

• A.

  As testemunhas de acusação devem ser inquiridas antes das testemunhas de defesa.

• B.

  A inquirição das testemunhas de acusação e de defesa ocorre numa mesma oportunidade, ou seja, durante a audiência de instrução e julgamento

• C.

  Tendo direito a ampla defesa, o réu deve ser interrogado após a inquirição das testemunhas de acusação.

• D.

  O réu é intimado para o interrogatório e as testemunhas são citadas para comparecer à audiência de inquirição