Questões sobre Processo Comum

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Cuidando-se de crime doloso contra a vida, qualquer que seja ele, Ari deverá ser julgado pelo tribunal do júri, se o juiz singular convencer-se da existência da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, reconhecendo-os em sentença de pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Afrodite recebeu financiamento do Banco do Brasil S.A., ao amparo de linha de crédito com verbas federais, para plantar lavoura de mandioca. Todavia, desviou os recursos do financiamento para a compra de uma casa na praia. Essa conduta configura crime contra o sistema financeiro nacional, cuja competência para julgamento é de juiz federal. Iniciadas as investigações, Afrodite assassinou um servidor público federal que as conduzia, crime cujo julgamento compete ao tribunal do júri federal.

Nessa situação, considerando que houvesse conexão entre os delitos, tanto o crime contra o sistema financeiro nacional quanto o homicídio deveriam ser julgados conjuntamente pelo tribunal do júri federal.

• C. Certo
• E. Errado

Ao se manifestar sobre o juízo de admissibilidade da acusação, o juiz de uma comarca da capital deixou de receber a denúncia por entender que o crime de porte de arma não pode ser processado e julgado no juízo singular, remetendo o feito ao juizado especial criminal. O promotor de justiça em exercício naquela promotoria, discordando, interpôs recurso por entender que a Lei 10.259/01 não se aplica ao Juizado Especial Criminal estadual e, portanto, o juiz singular deve processar e julgar o fato. A hipótese configura:

• A. conflito de competência entre o juiz e o promotor;
• B. conflito de atribuição entre o juiz e o promotor;
• C. conflito de jurisdição entre o juiz e o promotor;
• D. incompetência do juízo;
• E. ausência de atribuição do juiz.

Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de:

• A. dez dias
• B. três dias, se o réu estiver preso;
• C. oito dias;
• D. quatro dias, se o réu estiver preso;
• E. quinze dias.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao decidir sobre a pronúncia de acusada que respondia por crime de infanticídio, o julgador entendeu provado que o fato (morte do neonato) não ocorrera. Nessa situação, o julgador deverá absolver, sumariamente, a ré.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de crime em que a instrução criminal deva observar o "processo comum", quantas testemunhas poderão ser arroladas e qual o prazo para a apresentação das alegações finais ?

• A.

  oito testemunhas e cinco dias;

• B.

  Cinco testemunhas e oito dias;

• C.

  Três testemunhas e cinco dias;

• D.

  Cinco testemunhas e três dias;

• E.

  Oito testemunhas e três dias.

Assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  O interrogatório do réu é meio de defesa.

• B.

  As testemunhas arroladas a destempo pelas partes não serão ouvidas pelo Juiz de Direito, exceto se o Julgador quiser ouvi-las de ofício, como se fossem suas.

• C.

  A testemunha incapacitada de comparecer a juízo estará desobrigada de depor, estando a parte que a arrolou obrigada a desistir de seu depoimento.

• D.

  Qualquer pessoa poderá ser testemunha, mas o pai do réu poderá recusar-se a depor.

• E.

  Anulada a ação penal, as testemunhas podem apenas ratificar os depoimentos anteriores, desde que permitida a realização de reperguntas pelas partes.

Considere as seguintes afirmativas.

I- O Tribunal do Júri é composto por sete jurados.

 II- O Tribunal do Júri julga todos os crimes contra a vida.

 III- O Tribunal do Júri, na ausência do Juiz de Direito, poderá ser presidido pelo jurado mais antigo que, entretanto, não poderá lavrar a sentença, circunstância em que o processo será concluso ao Juiz para, no prazo de dez dias, sentenciar.

 IV- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas por maioria de votos.

 V- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas apenas quando houver unanimidade de votos pela absolvição ou pela condenação.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e IV.

• B.

  Apenas I, II e IV.

• C.

  Apenas I, II, III e V.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II, III e V.

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ). Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

• A. do livre arbítrio do juiz.
• B. do livre convencimento ou da persuasão racional do juiz.
• C. da identidade física do juiz com o réu.
• D. da íntima convicção ou da certeza moral do juiz.

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

• A. julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
• B. remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
• C. reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
• D. reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.