Questões sobre Processo em Geral

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A autoridade policial, diante da captura de um suspeito de roubo, lavrou o auto de prisão em flagrante e, após os procedimentos legais pertinentes, comunicou a prisão ao juiz competente, que entendeu pela legalidade do ato e manteve a prisão. Nessa situação, a partir do momento da decisão do juiz pela continuidade da prisão, caso a prisão seja ilegal, a autoridade coatora será o juiz e, se for impetrado habeas corpus, o remédio judicial será julgado em segunda instância.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A.

  terá todas as suas peças, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

• B.

  nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado, desde que haja requisição do Ministério Público.

• C.

  é um processo judicial inquisitório em que são assegurados ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

• D.

  é imprescindível para instauração da ação penal e seus vícios afetarão diretamente o processo judicial a que deu origem.

• E.

  deverá terminar em 20 (vinte) dias se o indiciado estiver solto podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período.

Em se tratando do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

• A.

  nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito, a requerimento de quem tenha qualidade para fazê-lo.

• B.

  a reprodução simulada dos fatos é sempre obrigatória nos casos de roubo;

• C.

  ao concluir o inquérito, a autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao promotor competente;

• D.

  o inquérito é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o Ministério Público, único titular da ação penal, possa ingressar em juízo;

• E.

  nos crimes de ação privada, o inquérito será iniciado de ofício pela autoridade policial;

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá realizar várias diligências com EXCEÇÃO de:

• A.

  dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

• B.

  apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

• C.

  proceder o reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

• D.

  determinar, se for o caso, que se proceda o exame de corpo de delito;

• E.

  instaurar o inquérito e, após a coleta de provas, arquivar o inquérito policial se encontrar provas da inexistência de crime.

Relativamente à ação penal, é CORRETO afirmar que:

• A.

  as ações penais públicas serão sempre promovidas pela vítima;

• B.

  a ação penal é pública, salvo quando a lei, expressamente, a declara privativa do ofendido.

• C. a ação pública é promovida pelo Ministro da Justiça;
• D.

  não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

• E.

  a ação privada é promovida pelo Ministério Público;

Configuram-se regras de competência, EXCETO:

• A.

  a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora em diverso tempo e lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

• B.

  a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

• C.

  a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• D.

  no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital do Estado onde o acusado houver residido por último. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República;

• E.

  verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;

Relativamente ao corpo de delito, é CORRETO afirmar:

• A.

  a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito;

• B.

  a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios;

• C.

  por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito;

• D.

  se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo;

• E.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Em se tratando do interrogatório do acusado, é CORRETO afirmar que:

• A.

  o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;

• B.

  o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

• C.

  se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;

• D.

  antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

• E.

  o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;

Relativamente às provas, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher.

• B.

  a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida;

• C.

  as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo;

• D.

  considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s);

• E.

  é meio de prova o reconhecimento de coisas;

Quanto à prisão, é CORRETO afirmar que:

• A.

  será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal;

• B.

  qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

• C.

  a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica;

• D.

  o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão;

• E.

  dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa;