Questões sobre Processo em Geral

Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal, mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento, fatos que posteriormente foram utilizados pela imprensa, em diversos meios de comunicação social, para pôr sob suspeita a honradez de José. Este interpelou judicialmente a senadora para que ela prestasse os necessários esclarecimentos.

 Com relação à organização do Poder Legislativo da União e às prerrogativas dos seus membros, e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A prerrogativa indisponível da imunidade material — que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar — não se estenderá a palavras nem a manifestações da senadora que não tenham qualquer relação com o exercício do mandato legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, os bens móveis considerados adquiridos com o produto do crime podem ser seqüestrados pelo juiz criminal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevalecendo na oportunidade o direito do acusado de produzir amplamente prova em seu favor, podendo inclusive permanecer em silêncio, sem que cause qualquer prejuízo à sua situação no pólo passivo da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo. Nesse sentido, tal é o entendimento delineado pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo que o monopólio do jus puniendi cabe ao Estado como pessoa jurídica de direito público, sendo vedada, de forma absoluta, a autotutela e a autocomposição.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Com a nova sistemática do CPP, admite-se a citação por intermédio de procurador, por hora certa, aplicando-se subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil, como garantia da mais ampla defesa, como reza o 5.º da Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

As omissões da denúncia não podem ser supridas após

• A.

  o recebimento.

• B.

  a defesa prévia.

• C.

  o encerramento da instrução.

• D.

  a sentença final.

• E.

  durante a instrução.

O Habeas Corpus pode ser impetrado

• A.

  por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.

• B.

  por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.

• C.

  pelo próprio paciente.

• D.

  por pessoa jurídica.

• E.

  por qualquer pessoa.

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é

• A.

  lugar da emissão do título.

• B.

  lugar da recusa do pagamento.

• C.

  lugar do domicílio do emitente.

• D.

  lugar do domicílio do beneficiário.

• E.

  lugar da residência do emitente.

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar

• A.

  crime culposo.

• B.

  crime doloso.

• C.

  extinção da punibilidade por prescrição.

• D.

  agente maior de 60 anos de idade.

• E.

  crime qualificado pelo resultado.