Questões sobre Prova

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

• C. Certo
• E. Errado

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

• A. Verdade legal ou formal e Étnico.
• B. Íntima convicção e Verdade legal ou formal.
• C. Íntima convicção e Livre convencimento.
• D. Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

• A. A promoção de investigação pelo MP interfere na relação de equilíbrio entre acusação e defesa, na medida em que não há controle judicial dessa atividade ministerial.
• B. As investigações conduzidas pelo MP são menos formais que as conduzidas pela polícia, o que fere o princípio da ampla defesa.
• C. A investigação pelo MP deve ocorrer de forma subsidiária e em hipóteses específicas, como nos casos em que se verificar uma intencional omissão da polícia na apuração de determinados delitos ou se configurar o deliberado intuito da própria corporação policial de frustrar, em razão da condição do suspeito, a adequada apuração de determinadas infrações penais.
• D. Eventuais diligências realizadas pelo MP, em procedimento preparatório por ele instaurado para investigar crimes, confundem-se com o inquérito policial.
• E. De acordo com a CF, condiciona-se ao exclusivo impulso da polícia a investigação para a futura propositura das ações penais públicas incondicionadas, como nos delitos de formação de quadrilha, extorsão e lavagem de dinheiro, sendo nulo o inquérito policial em que o MP protagonizar várias das medidas de investigação.

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

• C. Certo
• E. Errado

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

• A. pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.
• B. tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.
• C. pode ser utilizada somente pelo juiz.
• D. não tem valor legal.
• E. deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

• A. é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.
• B. deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
• C. é dispensável, no caso de confissão do crime.
• D. é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.
• E. deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

• A. É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.
• B. A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.
• C. Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.
• D. O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.
• E. Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com:

• A. 15 (quinze) dias de antecedência.
• B. 08 (oito) dias de antecedência.
• C. 05 (cinco) dias de antecedência.
• D. 10 (dez) dias de antecedência.

De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar:

I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.