Questões sobre Prova

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado emergencialmente, para investigação de crime. Nesse caso, mesmo considerando o caráter emergencial, a prova por ele apreendida será considerada ilícita, tendo em vista que a polícia militar, nos termos da CF, não detém competência para investigação, ressalvada a competência militar específica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:

• A. As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.
• B. Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.
• C. A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
• D. A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.
• E. Oexame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a decisão judicial que a determine esteja devidamente fundamentada e que tenham sido esgotados todos os outros meios disponíveis de obtenção de prova.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.

• C. Certo
• E. Errado

Em um procedimento criminal ordinário, o Ministério Público arrolou três testemunhas e o réu, na defesa preliminar, arrolou quatro. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a audiência foi adiada, por falta de intimação das de defesa. Antes da audiência designada em continuação, o Ministério Público requereu a oitiva de mais uma testemunha, com o que a defesa não concordou. Nesse caso, a nova testemunha arrolada pelo Ministério Público

• A.

  só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.

• B.

  será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.

• C.

  só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.

• D.

  não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.

• E.

  só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.

Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a expedição de mandado é dispensada quando a própria autoridade judiciária a realizar pessoalmente.

• B.

  se ausentes os moradores, impossível a realização da busca.

• C.

  as buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.

• D.

  o mandado precisa ser específico e indicar o fundamento e a finalidade da busca.

• E.

  não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constitui elemento do corpo de delito.

Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves. Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,

• A.

  sessenta dias, com renovação

• B.

  trinta dias, com renovação

• C.

  vinte dias, com renovação

• D.

  quinze dias, com renovação

• E.

  dez dias, com renovação