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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal. O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.
A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.
O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.
Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.
Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.
O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.
Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.
Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.
Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.
A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.
O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.
A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.
A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.
A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.
A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.
Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.
O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.
A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.
O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.
Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.
Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.
O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.
Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.
Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.
Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.
No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:
Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.
É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.
O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.
Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento
as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.
o menor de dezoito anos.
o filho adotivo do acusado.
o cônjuge do ofendido.
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