Questões sobre Recursos em Geral

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ilegal em sua liberdade de ir e vir por estar preso por mais tempo do que determina a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá

• a.

  apelação, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• b.

  agravo, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• c.

  apelação, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• d.

  agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• e.

  apelação, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

O Ministério Público não poderá

• a.

  deixar de recorrer de sentença que tenha aplicado a pena mínima.

• b.

  deixar de recorrer de sentença absolutória.

• c.

  recorrer da sentença em ação penal privada subsidiária.

• d.

  desistir de recurso que haja interposto.

• e.

  deixar de recorrer da sentença que rejeitar a denúncia.

De acordo com o Código de Processo Penal,

• a.

  a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.

• b.

  a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha agido de má-fé.

• c.

  a interposição de um recurso por outro impede o respectivo conhecimento, tenha ou não a parte agido de má-fé.

• d.

  a interposição de um recurso por outro não impede o respectivo conhecimento, mesmo que interposto fora de prazo.

• e.

  a interposição fora de prazo e a má-fé não justificam o não recebimento de recurso interposto erroneamente pela parte

Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem.

Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanente a repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, tendo em conta estar em causa, normalmente, a liberdade de locomoção.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem.

Entende o STJ que, uma vez encerrada a instrução, não cabe habeas corpus para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do processo mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo para os quais for chamado, sob a alegação de excesso de prazo diante da garantia da razoável duração do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

Compete ao STF conhecer originariamente de habeas corpus contra ato de turma recursal do juizado especial federal criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de emissão de título ao portador sem permissão legal. Apesar de Carlos ser primário e portador de bons antecedentes, o Ministério Público não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.

Nessa situação, é pacífico o entendimento de que a suspensão condicional do processo é um direito subjetivo do acusado, podendo Carlos impetrar habeas corpus com a finalidade de ser beneficiado com tal direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado.

Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença

• A. que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
• B. em que for a sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
• C. em que for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
• D. que julgar procedente as exceções de suspeição.
• E. que converter a pena de reclusão em pena de multa.