Questões sobre Recursos em Geral

Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão

• A.

  do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

• B.

  que pronunciar o réu.

• C.

  da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

• D.

  do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à lei expressa.

• E.

  do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à decisão dos jurados.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário o revolvimento de matéria fático-probatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

A alegação de ausência do estado de flagrância é matéria de ordem pública e, por versar diretamente sobre o direito de liberdade, ainda que não tenha sido objeto de análise pelo tribunal a quo, pode ser analisada pelo STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.

O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, advogado ou não, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;

II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.

III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que

• A. apenas I está correto.
• B. apenas II está correto.
• C. apenas III está correto.
• D. I, II e III estão corretos.
• E. I, II e III estão incorretos.

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

• A. a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.
• B. um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.
• C. o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.
• D. segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.