Questões sobre Recursos em Geral

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.

• B.

  O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.

• C.

  Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

• D.

  A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• E.

  No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:

I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.

II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Não cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares militares, não havendo impedimento, porém, para o exame, pelo Poder Judiciário, dos pressupostos de legalidade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito, ao receber determinado inquérito policial, iniciado mediante a lavratura de auto de prisão em flagrante, constatou a falta de provas e de requisitos legais para que o indiciado permanecesse sob custódia e decidiu pela ausência de justa causa para a existência e manutenção da investigação policial.

Nessa situação, caberá ao magistrado impetrar habeas corpus a favor do indiciado para fazer cessar o constrangimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, independentemente de possuir habilitação técnica para tanto. Considera-se impetrante aquele que ajuíza a ação de habeas corpus e paciente, a pessoa em favor de quem a ordem é solicitada, nada impedindo que ambos se concentrem no mesmo indivíduo.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

No habeas corpus, via de regra, é incabível a colheita de provas pericial ou testemunhal, pois, conforme a majoritária jurisprudência, é vedado o exame de material cognitivo e o aprofundado cotejo de prova na via estreita do writ.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A decisão favorável do habeas corpus não pode ser estendida, de ofício, a outros interessados alheios à impetração do writ e que se encontrem em situação fáticojurídica idêntica à do paciente beneficiado.

• C. Certo
• E. Errado

A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:

• A.

  o Delegado prendeu em apresentação espontânea.

• B.

  o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.

• C.

  prendeu cidadão condenado que era fugitivo.

• D.

  manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.

• E.

  representou ao juiz e este decretou preventiva.

Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.

• A.

  É inconstitucional a lei que fixa prazo de decadência para impetração do Mandado de Segurança

• B.

  A apelação contra decisão concessiva de segurança não tem efeito suspensivo, mas o Administrador Público poderá requerer a suspensão da execução da sentença perante o Juízo que a prolatou, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

• C.

  Extingue-se o processo de Mandado de Segurança se o Impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário

• D.

  Sempre poderá ser concedida liminar em Mandado de Segurança, desde que o Impetrante demonstre a relevância do fundamento e comprove que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.

• E.

  Poderá ser impetrado contra norma em abstrato de autoridade pública municipal ou estadual que contrarie a Constituição do respectivo Estado, para fins de declaração de sua inconstitucionalidade.