Questões sobre Recursos em Geral

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• B.

  o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

• C.

  se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

• D.

  no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

• E.

  não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrarazões na superior instância, independentemente de tal opção por parte do apelante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve

• A.

  interpor reclamação.

• B.

  impetrar novo habeas corpus.

• C.

  impetrar mandado de segurança.

• D.

  interpor agravo.

• E.

  interpor recurso extraordinário.

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

• A.

  só aproveita a quem recorreu.

• B.

  aproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.

• C.

  não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.

• D.

  aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.

• E.

  aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.

O habeas corpus

• A.

  deve conter obrigatoriamente pedido de expedição de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou salvo-conduto.

• B.

  pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo Ministério Público.

• C.

  pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal, independentemente de impetração.

• D.

  é incabível se já houver trânsito em julgado da sentença.

• E.

  é incabível quando a coação for apenas iminente.

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado