Questões sobre Recursos em Geral

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

• A. recurso em sentido estrito e agravo;
• B. apelação e recurso em sentido estrito;
• C. recurso em sentido estrito e apelação;
• D. apelação e carta agravo;
• E. recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

• A. Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• B. Não será concedido em favor de quem já se encontra preso.
• C. Não será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado.
• D. Não será concedido a pessoa estrangeira em passagem pelo Brasil.

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

• A. caberá reclamação.
• B. caberá agravo de instrumento.
• C. caberá apelação.
• D. não caberá recurso.
• E. caberá recurso especial.

Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.

• A. Não cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.
• B. É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.
• C. O Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado.
• D. O habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.
• E. Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

• A.

  só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

• B.

  não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

• C.

  pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

• D.

  só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

• E.

  só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

• A.

  A concessão de habeas corpus depende de petição do paciente ou de seu advogado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser ele concedido de ofício pelos juízes e tribunais.

• B.

  Nenhum motivo escusará a apresentação do paciente, se estiver preso, nem o fato deste não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

• C.

  O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tiver sido constituído para esse fim.

• D.

  O juiz, se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, deverá requisitar transporte por ambulância, não podendo se deslocar até o local em que ele se encontre.

• E.

  O juiz, recebida a petição de habeas corpus, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

Considerando os recursos e ações de impugnação genéricas do processo penal, marque a opção verdadeira.

• A. O recurso em sentido estrito serve para impugnar decisões de natureza interlocutória, sempre que o réu estiver prejudicado em seus direitos, como por exemplo, da decisão que recebe ou não a denúncia.
• B. Segundo o entendimento dominante da doutrina a decisão de desclassificação própria do procedimento do júri não pode ser recorrida através de recurso em sentido estrito já que tal decisão não está prevista no rol de hipóteses de cabimento do citado recurso.
• C. A apelação poderá ser utilizada contra decisões do júri, incluindo o veredicto dos jurados. Neste caso, ao dar provimento ao recurso o juízo ad quem não poderá reformar a decisão em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos.
• D. O Protesto por novo júri será utilizado contra condenações superiores a 20 (vinte) anos tomando-se como referência o somatório das penas aplicadas decorrentes do julgamento do Tribunal do Júri, incluindo crimes contra a vida e outros a estes conexos.

Marque a opção FALSA.

• A. O Habeas Corpus pode ser utilizado para trancar a ação penal desde que o processo se mostre absolutamente ilegal e a pena seja em tese privativa de liberdade, figurando como coator o Juiz processante que recebeu indevidamente a denúncia ou queixa.
• B. A revisão criminal é privativa do réu, devendo ser apresentada contra decisões transitadas em julgado, mesmo que a pena já esteja extinta.
• C. A Revisão Criminal pode ser apresentada antes de transitada em julgado a decisão atacada, desde que o juízo ad quem entenda haver necessidade para tal.
• D. O Delegado de Polícia não pode figurar como coator em Habeas Corpus pois não exerce função jurisdicional, sendo sua atuação essencialmente administrativa e pré-processual.

No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:

• A.

  um dia.

• B.

  quarenta e oito horas.

• C.

  três dias.

• D.

  setenta e duas horas.

• E.

  cinco dias.

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

• A.

  mandado de segurança

• B.

  recurso em sentido estrito

• C.

  reclamação perante o 2º grau

• D.

  carta testemunhável

• E.

  embargos declaratórios