Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

• A.

  O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

• B.

  O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

• C.

  Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

• D.

  Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

• E.

  Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

• B.

  Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

• C.

  A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

• D.

  Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

• E.

  Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

• A.

  Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

• B.

  Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função nãoextensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

• C.

  Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

• D.

  Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

• E.

  Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.

• A.

  Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

• B.

  As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

• C.

  O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

• D.

  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

• E.

  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

• A.

  A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

• B.

  A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

• C.

  A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

• D.

  A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

• E.

  A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Em relação aos indícios, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• B.

  Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

• C.

  O CPP não atribui valor probatório ao indício.

• D.

  Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

• E.

  O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

• A.

  libelo acusatório.

• B.

  indiciamento.

• C.

  delação.

• D.

  denúncia.

• E.

  queixa.

                 Uma equipe de peritos oficiais odonto-legais da Secretaria de Estado da Segurança de uma unidade da federação, chefiada por Tatiane, foi acionada para identificar as vítimas de acidente aéreo criminoso. Os passageiros e tripulantes tiveram os corpos dilacerados pelo impacto da aeronave com o solo, de forma que a identificação só foi possível por meio da análise das arcadas dentárias. Divino é o profissional mais jovem da equipe de Tatiane, e o fazendeiro Eugênio, primo de Divino, é o principal suspeito de ter causado o acidente. O laudo final a ser produzido deverá ser anexado aos autos do inquérito policial, instaurado para a apuração dos responsáveis pelo fato criminoso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.

• B.

  Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.

• C.

  Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.

• D.

  Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.

• E.

  Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

• A.

  A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

• B.

  O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

• C.

  No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

• D.

  O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

• E.

  Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

• A.

  Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

• B.

  Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

• C.

  Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

• D.

  Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

• E.

  Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.