Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

• A.

  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

• B.

  Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

• C.

  Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

• D.

  É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

• E.

  Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

A autópsia

• A.

  é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver

• B.

  não pode ser feita antes de três horas após do óbito

• C.

  é imprescindível para diagnosticar a causa da morte

• D.

  pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

• E.

  deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior

             Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

• B.

  Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento

• C.

  A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado

• D.

  O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

• E.

  O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

As perícias deverão ser feitas

• A.

  por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito

• B.

  por dois peritos oficiais obrigatoriamente

• C.

  por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais

• D.

  por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

• E.

  por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

• A.

  dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo

• B.

  dos elementos físicos ou materiais do crime

• C.

  de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução

• D.

  de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima

• E.

  dos depoimentos prestados pela vítima

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

 Nessa situação hipotética,

• A.

  não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto

• B.

  a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

• C.

  a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

• D.

  a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

• E.

  a confissão será admitida como meio de prova

A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta.

• A.

  A gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica, ainda que tenha sido feita com a ajuda de um repórter, pois, nesse caso, a gravação é clandestina, mas não ilícita, nem ilícito é seu uso, em particular como meio de prova.

• B.

  Por ser tema atinente às garantias constitucionais do processo, a análise da utilização, pelo magistrado a quo, de provas ilícitas para fundamentar a pronúncia do acusado dispensa o prequestionamento, podendo ser analisada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se aplicando o entendimento, sumulado pelo STF, de que é inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

• C.

  Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava. Nessa situação hipotética, a prova colhida invalida o inquérito policial ou processo em curso, mas não impede que o agente seja investigado em face dos instrumentos encontrados, dada a aplicação do princípio da proporcionalidade às teorias do encontro fortuito de provas e dos frutos da árvore envenenada.

• D.

  A recente reforma processual penal consagrou o entendimento, já consolidado na doutrina, de que se deve distinguir provas ilícitas e ilegítimas, consideradas estas as que violem normas processuais, e ilícitas, as que violem normas de direito material.

• E.

  A acareação, uma vez requerida pela defesa, é direito do acusado, sendo passível de revisão criminal a sentença penal condenatória transitada na qual o juiz tenha indeferido o pedido de acareação formulado no momento oportuno, ainda que a sentença não se tenha fundado apenas no depoimento do corréu.

               Otávio foi citado e intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento referente a processo penal contra ele instaurado. Otávio constituiu advogado, mas não compareceu ao ato processual, tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e acusação. O juiz concedeu prazo para que as partes apresentassem alegações finais. Quando os autos foram conclusos para sentença, o réu pediu para ser ouvido.

Considerando o fato hipotético apresentado, é correto afirmar que a realização do interrogatório

• A.

  não será possível, uma vez que houve preclusão do direito do réu de ser ouvido.

• B.

  será possível, desde que haja concordância do Ministério Público

• C.

  será possível, independentemente da concordância do Ministério Público.

• D.

  será possível, desde que o acusado comprove que não compareceu por motivo justificado.

• E.

  não será possível, exceto se se tratar de processo instaurado para apurar a prática de crimes contra o patrimônio

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

• A.

  Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

• B.

  O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

• C.

  As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

• D.

  Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

• E.

  Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.

• C. Certo
• E. Errado