Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da prova criminal, assinale a opção correta

• A.

  O silêncio do acusado não importa em confissão, mas pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz e interpretado em prejuízo da defesa

• B.

  Antes de iniciar o interrogatório, o acusado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas.

• C.

  A confissão é indivisível e irretratável e, para apreciar seu valor, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas, verificando se existe compatibilidade e concordância.

• D.

  No procedimento de reconhecimento de indiciado, este deve ser colocado ao lado de, no mínimo, três pessoas que tenham com ele grande semelhança física.

• E.

  A acareação é uma confrontação entre acusado e vítima, quando há dúvida acerca da existência do crime e permite que se esclareça qual versão é a verdadeira

Considerando a regulamentação processual penal em relação às testemunhas, assinale a opção correta.

• A.

  Uma criança de seis anos de idade pode ser testemunha, mas não prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

• B.

  Os doentes e deficientes mentais não podem ser arrolados como testemunha, pois, por serem inimputáveis, suas declarações não têm credibilidade.

• C.

  O pai que presencia o filho cometer homicídio é obrigado a depor acerca dos fatos, ainda que outras pessoas tenham testemunhado o ocorrido

• D.

  O padre pode depor acerca da autoria de crime que tomou conhecimento durante seu ministério, sendo irrelevante a anuência da parte interessada

• E.

  Os surdos-mudos não podem ser testemunhas porque o depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido fazê-lo por escrito

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

I       Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou

        de terceiro, que, dessa forma, titularizam o ius puniendi em nome do Estado.

II      O vício de legitimidade leva à carência da ação e, no processo penal, é causa de

         nulidade absoluta.

III     Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar ação penal cujo pedido seja

         juridicamente impossível.

IV      Na ação pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser

          apresentada até ocorrer a decadência que extinguiria a punibilidade, desde que tal

          medida seja requisitada pelo ministro da Justiça.

V        A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagrante ou por portaria da

           autoridade policial ou judicial.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e V

• E.

  IV e V

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta

• A.

  Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes

• B.

  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário

• C.

  Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública

• D.

  A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

• E.

  O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha

Acerca de criminalística, assinale a opção correta

• A.

  A necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.

• B.

  Em crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado

• C.

  O exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado

• D.

  No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória

• E.

  Na prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta

• A.

  Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

• B.

  Os fatos axiomáticos dependem de prova

• C.

  Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considera-se provado.

• D.

  No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

• E.

  As verdades sabidas dependem de prova

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
• B. A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.
• C. O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.
• D. A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.
• E. O inquérito policial não é indispensável.

           Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão.

Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído

• A.

  apenas pelo corpo da vítima

• B.

  apenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas

• C.

  apenas pela faca ensanguentada

• D.

  apenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima

• E.

  pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

• B.

  Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

• C.

  Se a testemunha é pai da vítima, pode recusarse a prestar depoimento

• D.

  A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

• E.

  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A.

  Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos

• B.

  O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade

• C.

  É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional

• D.

  O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada

• E.

  Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade