Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Tendo o titular da ação penal outros elementos, em mãos, necessários ao oferecimento da denúncia ou queixa, o inquérito é perfeitamente dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

A medida de busca e apreensão pode ser

• A.

  domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador

• B.

  domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial

• C.

  pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial

• D.

  pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito

• E.

  domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro teve seu veículo furtado, razão pela qual compareceu à delegacia da mulher, pois era a mais próxima de sua residência, e registrou a ocorrência. A autoridade policial titular daquela unidade instaurou inquérito policial, apurando, com sucesso, a autoria do delito. Nessa situação, apesar de o inquérito não ter sido conduzido pela delegacia especializada em roubos e furtos de veículos, a futura ação penal não é nula, ainda que instruída com os autos do referido inquérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

• A.

  O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência

• B.

  A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas

• C.

  Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas

• D.

  No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem

• E.

  O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.

• C. Certo
• E. Errado

        Paulo, mediante ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo, a carteira e o aparelho celular de João. O fato foi comunicado à autoridade policial por João, que descreveu as características do autor do delito. Os policiais imediatamente realizaram diligências na região e identificaram o veículo da vítima estacionado na garagem da residência de Juarez. Este informou aos policiais que o veículo fora deixado por Paulo, fato confirmado por testemunhas. Os policiais formaram duas equipes: uma delas realizou buscas na região e outra ficou à espreita na frente da residência de Paulo, que estava fechada. Paulo retornou à sua residência oito horas após a consumação do roubo, tendo sido preso em flagrante, de posse do celular da vítima.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A prisão de Paulo foi ilegal, considerando o transcurso de várias horas após a prática do delito.

• B.

  transcurso de várias horas após a prática do delito. B A prisão de Paulo foi legal e ocorreu hipótese de flagrante esperado.

• C.

  A prisão de Paulo foi ilegal, uma vez que, para que pudessem realizar a prisão, os policiais deveriam apresentar o mandado de prisão expedido por autoridade judicial.

• D.

  A prisão de Paulo é válida, já que foi caracterizado o flagrante presumido.

• E.

  A prisão foi ilegal, porque Paulo não foi surpreendido durante a execução do crime, não estando caracterizado o estado de flagrância.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Se um delegado federal for vítima de homicídio, em razão de investigações por ele desenvolvidas visando reprimir delitos de corrupção na polícia federal, o processo e o julgamento do autor do delito ficarão a cargo do tribunal do júri da justiça do estado onde ocorrer o crime.

• C. Certo
• E. Errado