Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, os fatos incontroversos não necessitam ser provados. Assim, se o réu confessar todos os fatos narrados na denúncia, não é preciso que sua confissão seja confrontada com os demais elementos de prova dos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

A inabilitação para dirigir veículo, quando este for utilizado como meio para a prática de delito, doloso ou culposo, constitui efeito automático da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

O laudo cadavérico assinado por dois peritos oficiais é espécie de prova real.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

O princípio da liberdade de prova é absoluto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A legislação processual penal distingue três espécies de prisão em flagrante delito: flagrante próprio ou real, flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido ou ficto.

• C. Certo
• E. Errado