Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

A entrega da segunda via do mandado de prisão, nos casos em que o preso se recusa a assinar, poderá ser comprovada por simples certidão do oficial de justiça, sendo dispensável a assinatura do preso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A imunidade parlamentar estende-se ao co-réu, ainda que ele não goze de tal prerrogativa, por se tratar de circunstância pessoal não-exclusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O agente de segurança contratado por empresa terceirizada e que presta serviços na CLDF equipara-se a funcionário público para fins penais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a competência para o julgamento de ações penais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ivete cometeu crime de dano contra Elena. Nessa situação, tratando-se de delito de ação penal privada, somente se não for conhecido o local da infração, poderá ser proposta a ação penal no foro do domicílio de Ivete.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a competência para o julgamento de ações penais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hugo, prefeito de determinado município, praticou o crime de emprego irregular de verbas, tendo sido auxiliado por dois de seus assessores, caracterizando-se, portanto, o concurso de agentes. Nessa situação, tendo em vista a previsão constitucional do foro por prerrogativa de função em benefício dos prefeitos municipais, Hugo será julgado perante o tribunal de justiça do estado, enquanto que os demais serão julgados perante o juiz de primeira instância, por não terem direito a foro especial.

• C. Certo
• E. Errado