Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do reconhecimento de pessoas são entendidas como recomendações e não exigências legais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso de que tomou conhecimento no exercício de suas funções, salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a comprovação do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As intimações das testemunhas para depor em audiência no juízo criminal são realizadas, em regra, por via postal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A autoridade policial deve assegurar, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade; no entanto, segundo o STF, não é possível opor o sigilo ao advogado do investigado que quiser ter acesso aos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento predominante no STF, o arquivamento requerido pelo Ministério Público e deferido pelo juiz, com fundamento na atipicidade do fato, produz coisa julgada, o que impede a instauração de nova ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática criminosa, é irrecusável.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.

• C. Certo
• E. Errado