Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Héracles ajuizou ação ordinária contra Caio, Zeus e Tício. Caio foi citado, mas Zeus e Tício não foram localizados por encontrarem-se em local ignorado. O autor desistiu da ação em relação a Zeus e Tício. Nesse caso, o prazo para resposta de Caio correrá

• A.

  da data da certidão do oficial de justiça encarregado da citação.

• B.

  da data da citação de Caio.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de citação de Caio.

• D.

  do pedido de desistência formulado por Tício.

• E.

  da intimação do despacho que deferiu a desistência.

Instruções: Para responder às questões de números 48 e 49 utilize a chave abaixo.

Quanto à prisão e suas espécies, considere as assertivas abaixo.

I. A prisão temporária tem cabimento tanto na fase judicial, quanto no inquérito policial, podendo ser decretada pelo juiz ou pela autoridade policial, de ofício ou mediante representação.

II. A prisão preventiva não tem prazo determinado em lei, podendo ser readequada em havendo alteração na situação fática que a autorizou.

III. A prisão temporária, ressalvados os crimes hediondos, é sempre de cinco dias prorrogável por igual período.

IV. A prisão preventiva tem como finalidade permitir a realização de diligências imprescindíveis à investigação de um fato delituoso.

• A.

  Está correto o que se afirma apenas em I e II.

• B.

  Está correto o que se afirma apenas em II e III.

• C. Está correto o que se afirma apenas em III e IV.
• D.

  Está correto o que se afirma apenas em I, II e III.

• E.

  Está correto o que se afirma apenas em II, III e IV.

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal,

• A.

  ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

• B.

  à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

• C.

  ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

• D.

  à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

• E.

  ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

No que tange às citações,

• A.

  o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

• B.

  não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

• C.

  cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

• D.

  o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

• E.

  o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

A contagem dos prazos processuais

• A.

  exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

• B.

  inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

• C.

  inclui o dia do começo e o do vencimento.

• D.

  exclui o dia do começo e o do vencimento.

• E.

  inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

Uma das características, entre outras, dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é a

• A.

  possibilidade de a defesa prévia substituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação.

• B.

  aplicabilidade desse procedimento a qualquer crime afiançável ou não, desde que praticado por funcionário público em sua função.

• C.

  resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.

• D.

  quantidade de testemunhas a serem arroladas pelas partes nesses crimes funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco).

• E.

  rejeição da denúncia quando o juiz se convencer, após a defesa prévia, de alguma excludente de culpabilidade.

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal

• A.

  pública popular e ação penal pública suplementar.

• B.

  privada originária e ação penal pública.

• C.

  pública litisconsorcial e ação penal personalíssima.

• D.

  privada adesiva e ação penal originária.

• E.

  privada principal e ação penal pública privilegiada.

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.

I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.

II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

• A.

  justiça natural e irrecusabilidade.

• B.

  processualidade e iniciativa das partes.

• C.

  imparcialidade e inevitabilidade.

• D.

  improrrogabilidade e investidura.

• E.

  relatividade e indeclinabilidade.

Em relação à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, vigorem, respectivamente, os princípios da

• A.

  intercorrência e o da territorialidade, somado ao da pluralidade processual.

• B.

  retroatividade e o da nacionalidade, junto com o da dualidade processual.

• C.

  irretroatividade e o da proteção social, acrescentado ao da pluralidade processual.

• D.

  ultra-atividade e o da personalidade, em conjunto com a unidade processual.

• E.

  imediatidade e o da territorialidade, somado ao da unidade processual.

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

• A.

  se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

• B.

  o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

• C.

  ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

• D.

  for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

• E.

  o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.