Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

• A.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.

• B.

  não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão.

• C.

  não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior.

• D.

  poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.

• E.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.

No que se refre à competência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo.

I. Se diversas pessoas que assistem a um jogo de futebol, ocasionalmente reunidas, praticam depredações no estádio, é o caso de conexão intersubjetiva, por simultaneidade.

II. Se forem praticadas agressões entre os participantes de dois grupos de pessoas em algum lugar, está presente a conexão intersubjetiva, por concurso ou concursal.

III. Se três pessoas resolvem furtar um banco, cada uma praticando atos diferentes ao mesmo tempo, caracteriza-se a conexão objetiva ou teleológica.

IV. Se para condenar aquele que adquiriu, dolosamente, um objeto roubado, é necessário demonstrar que a coisa adquirida era produto de crime, tem-se a conexão instrumental.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I, II e III

• B.

  I, II e IV

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

• A.

  é permitida, com fiança e vinculada

• B.

  é possível, mediante fiança e desvinculada

• C.

  pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

• D.

  é vedada, por força da legislação processual penal

• E. é facultativa, ficando a critério do juiz

Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.

I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando tratar-se de flagrante preparado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A confissão

• A.

  extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.

• B.

  é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada pessoalmente.

• C.

  judicial quando emanada de erro pode ser revogada mediante ação anulatória ou ação rescisória.

• D.

  espontânea não pode ser feita por mandatário, ainda que com poderes especiais.

• E.

  de um dos réus não é admitida, em havendo litisconsórcio passivo necessário.

Em sede de habeas corpus,

• A.

  observa-se que, pela natureza da jurisdição, não pode ser concedido de ofício, mas sim apenas por provocação do paciente ou seu representante.

• B.

  se o paciente sofrer apenas ameaça de coação ilegal é caso de habeas corpus preventivo, com expedição de salvo-conduto.

• C.

  será admitida a liminar, bastando prova de que o paciente seja primário e sem antecedentes criminais.

• D.

  será ele cabível para o trancamento de inquérito policial, mas não de ação penal, após ter sido recebida pelo juiz.

• E.

  existindo vício na apreciação da prova, será ele instrumento hábil para o exame aprofundado do conjunto probatório.

No que se refere ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é certo que

• A.

  a perícia poderá ser suprida pela confissão do acusado, quando não for possível o exame de corpo de delito no cadáver.

• B.

  a autoridade, no caso de exumação, poderá realizar a diligência em qualquer momento e sem prévio aviso

• C.

  será permitido apenas o exame de D.N.A., por ser mais eficiente, quando houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado.

• D.

  a autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.

• E.

  são sempre imprescindíveis, nos casos de morte violenta, os exames externos e internos.

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• B.

  o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• C.

  ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.

• D.

  do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

• E.

  O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

É correto afirmar que

• A.

  a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de ofício e dependerá de requerimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal.

• B.

  a prisão preventiva poderá ser determinada pelo Ministério Público para assegurar a coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qualquer fase do inquérito policial.

• C.

  a prisão temporária por 5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito em que se apura crime punido com pena de reclusão.

• D.

  a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo se for primário e tiver bons antecedentes.

• E.

  considera-se preso em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, arma, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.