Questões de Direito Processual Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?

• A.

  a conexão ou continência

• B.

  a prerrogativa de função

• C.

  o domicílio ou residência do réu

• D.

  a natureza da infração

• E.

  a requisição judicial

Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  não é possível haver recurso imediato, devendo ser atacada quando do recurso da sentença condenatória ou absolutória.

• B.

  caberá recurso em sentido estrito.

• C.

  é possível a interposição de agravo.

• D.

  caberá apelação.

• E.

  caberá recurso inominado.

Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.

• A.

  questão prejudicial

• B.

  incompetência de juízo

• C.

  ilegitimidade de parte

• D.

  suspeição

• E.

  coisa julgada

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

• A.

  na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• B.

  o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.

• C.

  a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.

• D.

  a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• E.

  a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

• A. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
• B. em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão.
• C. em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
• D. não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
• E. só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança.

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

• A.

  judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

• B.

  judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

• C.

  judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

• D.

  judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

• E.

  executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.