Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.

• A.

  15 dias em ambos os procedimentos.

• B.

  10 dias em ambos os procedimentos.

• C.

  15 dias no procedimento ordinário e 10 dias no procedimento sumário.

• D.

  20 dias no procedimento sumário e 10 dias no procedimento ordinário.

• E.

  10 dias no procedimento ordinário e 5 dias no procedimento sumário.

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

• A.

  oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.

• B.

  orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

• C.

  apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.

• D.

  orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

• E.

  oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

Cuidando-se da prova pericial, as infrações que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de

• A.

  corpus delicti commissi.

• B.

  delicta factis permanentis.

• C.

  elementa esentialia communia delicta.

• D.

  delicta factis transeuntis.

• E.

  tempus regit probaturum.

Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

• A.

  servidor judicial condenado por crime culposo.

• B.

  condenação por fato definido como crime culposo.

• C.

  condenada gestante.

• D.

  condenado maior de 60 (sessenta) anos.

• E.

  condenado que se comprometer a não se ausentar da cidade.

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

• A. o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.
• B. nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
• C. nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.
• D. por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.
• E. o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;

II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.

III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que

• A. apenas I está correto.
• B. apenas II está correto.
• C. apenas III está correto.
• D. I, II e III estão corretos.
• E. I, II e III estão incorretos.

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;

II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

III. finalidade.

Está correto o contido em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

• A.

  tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.

• B.

  após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.

• D.

  proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

• E.

  fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

No procedimento comum,

• A.

  poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

• B.

  poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

• C.

  poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

• D.

  não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

• E.

  somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de

• A. alegações escritas e argüição de suspeição.
• B. alegações escritas e rol de testemunhas.
• C.

  alegações finais e requerimento de diligências imprescindíveis para a defesa do réu.

• D. alegações finais e rol de testemunhas.
• E. defesa prévia e nomeação de perito.