Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para

• A.

  a Defensoria Pública.

• B.

  o Ministério Público.

• C.

  a Procuradoria Geral do Estado.

• D.

  a Ordem dos Advogados do Brasil.

• E.

  a Procuradoria Geral da União.

A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim

• A.

  ao libelo crime acusatório.

• B.

  ao amplo contraditório.

• C.

  à pronúncia ou impronúncia do réu.

• D.

  ao desaforamento.

• E.

  ao sorteio para convocação dos jurados.

A confissão do réu

• A.

  é a rainha das provas e dispensa o exame de corpo de delito.

• B.

  supre somente o exame de corpo de delito indireto.

• C.

  somente se obtida durante a fase judicial dispensa o exame de corpo de delito.

• D.

  não pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

• E.

  deixou de ser rainha das provas no processo penal, tendo em vista que inúmeras razões podem levar a uma confissão, todavia, o exame de corpo de delito, caso a confissão seja considerada válida, torna-se dispensável.

Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se

• A.

  cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.

• B.

  praticar fato definido como crime culposo.

• C.

  não pagar a multa cumulativamente imposta.

• D.

  sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.

• E.

  não estiver acometido de doença mental.

Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para

• A.

  efeito de diminuição e separação das penas.

• B.

  o concurso entre as penas do juízo comum e o juízo de menores.

• C.

  excepcionalmente, a hipótese de reconhecimento do crime continuado.

• D.

  o concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum.

• E.

  efeito de soma ou de unificação das penas.

Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este

• A.

  oferecerá a requisição para o oferecimento da denúncia, designando outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

• B.

  determinará ao órgão do Ministério Público o oferecimento da denúncia e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério Público para declará-la, ou insistirá no pedido de desistência, ao qual só então estará o Ministério Público obrigado a atender.

• C.

  solicitará revisão da posição ao órgão do Ministério Público e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério Público para declará-la, podendo este insistir no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

• D.

  determinará ao órgão do Ministério Público a revisão da denúncia e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério Público para declará-la, ou insistirá no pedido de desistência, ao qual só então estará o Ministério Público obrigado a atender.

• E.

  oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal,

• A.

  o parente mais próximo na ordem de vocação sucessória.

• B.

  o cônjuge, que poderá prosseguir na ação penal.

• C.

  a figura do ascendente, em face dos vínculos fraternos.

• D.

  a figura do descendente, com o direito de apenas prosseguir.

• E.

  o representante legalmente constituído para o fim.

Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá aditar a denúncia ou queixa, se

• A.

  vem virtude desta houver nulidade absoluta.

• B.

  não houve aditamento na fase anterior do processo.

• C.

  em virtude desta houver sido instaurado novo processo crime.

• D.

  em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública.

• E.

  se deixou de intimar a defesa para a irregularidade presente.

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

• A.

  não sofreu alterações.

• B.

  tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.

• C.

  deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.

• D.

  passou a ser de exclusividade do Ministério Público.

• E.

  passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

• A.

  materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

• B.

  materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

• C.

  materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

• D.

  autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

• E.

  autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.