Questões de Direito Securitário

Não compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP:

• A.

  estabelecer diretrizes para a aplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras

• B.

  fixar as características gerais dos contratos de seguros

• C.

  estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguros

• D.

  disciplinar operações de cosseguro, nas hipóteses legais

• E.

  fixar as diretrizes da política de seguros privados

Para garantia de suas obrigações, as seguradoras devem constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões, além das reservas e fundos determinados em leis especiais, de conformidade com os critérios estabelecidos

• A. pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
• B. pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
• C. pelo IRB - Brasil Resseguros
• D. pelo Conselho Monetário Nacional - CMN
• E. pelo Banco Central do Brasil - BACEN

O patrimônio líquido das sociedades seguradoras não pode ser inferior ao(a)

• A. valor do passivo não-operacional
• B. dobro do passivo não-operacional
• C.

  ,5 vezes o valor mínimo decorrente do cálculo da margem de solvência

• D.

  dobro do valor mínimo decorrente do cál¬culo da margem de solvência

• E.

  dobro das obrigações cobertas pelos bens garantidores

As sociedades seguradoras podem distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às reservas patrimoniais, desde que:

• A.

  tenham pago, no exercício em curso, todos os sinistros ocorridos

• B.

  tenham sido originados em atividades não relativas às operações com seguros

• C.

  sejam realizados sem prejuízo para os investimentos de capital e reserva exigidos em lei

• D. tenham sido encerradas as atividades sociais
• E.

  sejam realizados exclusivamente sob a forma de juros sobre o capital

Nos contratos de seguro, o risco:

• A.

  corresponde ao sinistro, assim entendido o acontecimento que obriga a seguradora a pagar a indenização ao segurado

• B.

  quando já passado, não pode ser objeto de seguro

• C.

  depende da vontade do segurado e do segu-rador

• D.

  quando agravado pelo segurado, implica automático aumento da responsabilidade da seguradora

• E.

  não precisa ser consignado nas respectivas apólices

Não se inclui entre os obrigatórios o seguro de:

• A.

  danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais

• B.

  responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores

• C.

  responsabilidade civil de construtor em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas

• D.

  acidentes pessoais, contratado pelo empre-gador em favor dos seus empregados

• E.

  edifícios divididos em unidades autônomas

Consideram-se riscos cobertos pelo seguro os(as):

• A.

  convencionados nas cláusulas-padrão de cobertura e constantes da respectiva apólice, exclusivamente

• B.

  convencionados nas cláusulas-padrão de cobertura e constantes da respectiva apólice, e, ainda, os supervenientes à celebração do contrato, de qualquer natureza

• C.

  contingências passadas e futuras relativas ao respectivo ramo de seguro, independen-temente de indicação na apólice

• D.

  contingências exclusivamente futuras rela-tivas ao respectivo ramo de seguro, indepen-dentemente de indicação na apólice

• E.

  que venham efetivamente a ocorrer, na vigência do contrato

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• A.

  os três contratos configuram instrumentos de pulverização de riscos

• B.

  no cosseguro, os prêmios recebidos pelas seguradoras são proporcionais às respectivas responsabilidades

• C.

  no resseguro, ocorre a transferência parcial ou total da responsabilidade assumida pela seguradora para a resseguradora

• D.

  na retrocessão, a seguradora original trans-fere parte de suas responsabilidades para outras seguradoras

• E.

  no cosseguro é permitida a emissão de uma só apólice

No seguro de vida em grupo:

• A.

  estipulante é a pessoa jurídica que contrata o seguro, ficando investida dos poderes de representação dos segurados perante a segu-radora

• B.

  segurados são as pessoas físicas a favor das quais se contrata este seguro, correspon-dendo apenas àquelas pessoas que mantêm vínculo com o estipulante

• C.

  beneficiários são as pessoas designadas pelo estipulante a quem deve ser paga a indeniza¬ção no caso de morte

• D.

  admitem-se planos exclusivamente contribu-tários, assim entendidos aqueles em que os componentes pagam prêmios

• E.

  as indenizações por morte ou invalidez total por acidente somente podem ser pagas inte-gralmente, sob a forma de indenização

Nos seguros de automóveis, a seguradora não ficará isenta de suas obrigações se o segurado:

• A.

  não fizer declarações verdadeiras e comple-tas ou omitir circunstâncias de seu conheci-mento que pudessem ter influído na aceitação da proposta ou no enquadramento tarifário do risco

• B.

  deixar de cumprir as obrigações convencio-nadas nas apólices

• C.

  permitir que o veículo seja dirigido por pessoa que não possua habilitação legal para condu¬zir o veículo segurado

• D.

  utilizar o veículo em fim diverso do indicado na apólice

• E.

  for considerado culpado, em qualquer grau, pelo sinistro