Questões de Direito Securitário

Corresponde a uma das condições gerais do se-guro de vida individual cláusula que estabeleça a

• A.

  redução à metade do direito ao capital se-gurado, em caso de morte voluntária.

• B.

  contratação do seguro de acordo com o plano escolhido pelo segurado, independen-temente de prévia aprovação e arquivo na SUSEP.

• C.

  possibilidade de o segurado substituir seus beneficiários, desde que o seguro não tenha por causa declarada a garantia de alguma obrigação pecuniária.

• D.

  desnecessidade da análise da declaração pessoal de saúde subscrita pelo segurado para a aceitação do seguro pela seguradora.

• E.

  perda da indenização por morte, se esta ocorrer antes do pagamento do prêmio, mesmo se dentro do prazo estabelecido no contrato.

Os planos de previdência privada operados por sociedades seguradoras

• A.

  são acessíveis exclusivamente aos emprega-dos de uma só empresa ou de um grupo de empresas.

• B.

  são acessíveis exclusivamente a pessoas físicas sem vínculo empregatício.

• C.

  consideram-se integrantes do Sistema Nacio-nal de Seguros Privados e se sujeitam às regras editadas pelo MPAS para disciplina das entidades de previdência complementar.

• D.

  devem ser aprovados previamente pela SUSEP, não necessitando de segmentação de reservas com os demais planos da segura¬dora, se superavitários.

• E.

  devem observar as normas e os critérios estabelecidos pelo CNSP, pelo CMN e pela SUSEP.

Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade

• A.

  corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.

• B.

  não caracteriza resgate.

• C.

  autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.

• D.

  autoriza a transferência de recursos entre participantes.

• E.

  não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.

No sistema da Constituição da República, o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re

• A.

  não tem monopólio de resseguros.

• B.

  tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil e no exterior por sociedades brasileiras.

• C.

  tem o monopólio exclusivamente dos resseguros contratados no Brasil por sociedades brasileiras.

• D.

  tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil por quaisquer sociedades, brasileiras ou estrangeiras.

• E.

  tem o monopólio dos cosseguros e resseguros contratados no Brasil.

No regime do Código do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade

• A.

  poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

• B.

  poderá chamar ao processo o segurador, admitida a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

• C.

  deverá chamar ao processo o segurador e o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

• D.

  deverá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

• E.

  não poderá chamar ao processo o segurador, nem o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRBBRASIL Re.