Questões de Direito Trabalho

O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,

• A.

  20% (vinte por cento).

• B.

  30% (trinta por cento).

• C.

  10% (dez por cento).

• D.

  25% (vinte e cinco por cento).

• E.

  50% (cinquenta por cento).

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador. Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas, em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego.

• B.

  O empregador assume os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a presta ção pessoal dos serviços do empregado.

• C.

  O empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador que lhe remunera.

• D.

  O empregador não poderá fazer distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• E.

  As alterações na estrutura jurídica da empresa, como, por exemplo, a mudança do quadro societário, não afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

• A.

  Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

• B.

  Sim, em razão do forum non conveniens.

• C.

  Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

• D.

  Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

• E.

  Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de advertência e suspensão ao empregado desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente, nas seguintes modalidades:

• A. poder de controle; poder de organização; poder disciplinar.
• B. poder de organização; poder de controle; poder disciplinar.
• C. poder de controle; poder disciplinar; poder de organização.
• D. poder disciplinar; poder de organização; poder de controle.
• E. poder de organização; poder disciplinar; poder de controle.

O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

• A.

  Não, porque o empregado não prestou serviços para a outra empresa do grupo econômico.

• B.

  Sim, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de trabalho.

• C.

  Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade.

• D.

  Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista.

• E.

  Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de

• A.

  pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.

• B.

  pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.

• C.

  pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.

• D.

  pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

• E.

  impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

• A. O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
• B. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento.
• C. A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho.
• D. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.
• E. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:

• A.

  Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.

• B.

  O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

• C.

  Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

• D.

  As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

• E.

  Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

Em relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT:

• A.

  A mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• B.

  A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• C.

  A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

• D.

  A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico em relação aos direitos dos empregados é subsidiária.

• E.

  Poderá ser solidária ou subsidiária a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico não formalizado nos termos da lei, pelos direitos dos empregados.