Questões de Direito Trabalho

Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,

• A.

  a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.

• B.

  as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

• C.

  todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador

• D.

  serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

• E.

  os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

Acerca das características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É possível a ocorrência de contrato de trabalho tácito quando a prestação de serviços pelo obreiro iniciar-se sem oposição do empregador.

• B.

  Em função do princípio da continuidade da relação de emprego, a regra é de que os contratos de trabalho sejam pactuados por prazo indeterminado e somente por exceção se admite o contrato a termo.

• C.

  Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

• D.

  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito.

• E.

  Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado.

Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

• A.

  têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.

• B.

  têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

• C.

  não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.

• D. têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal.
• E.

  têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

Marieta Gonçalves ajuíza ação trabalhista em face do Banco Paratins S/A, sustentando ter sido contratada em 15 de maio de 2010, na função de auxiliar de serviços contábeis, percebendo salário no valor de R$ 750,00, tendo como atribuição a organização dos arquivos contábeis, relativos à movimentação financeira das contas correntes de pessoas jurídicas. Alega que em 02 de maio de 2008 fora contratada para o cargo de auxiliar de serviços contábeis a Sra. Liliana Pina, cujas atribuições são idênticas, porém percebendo um salário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que o Banco não dispõe de plano de carreira registrado do Ministério do Trabalho e que ambas as funcionárias, quando da avaliação efetuada, receberam o mesmo grau de avaliação. Sustenta, ainda, que o valor do salário é fixado de forma arbitrária pelo Superintendente de Recursos Humanos do Banco. Notificado o Banco para comparecer à audiência, este apresentou defesa alegando que o pedido era improcedente e que cabia ao Banco o poder de fixar o salário, em consonância com a política interna e que as avaliações realizadas apenas revelam a adequação do trabalho. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar, com relação ao resultado da mencionada ação judicial, que:

• A. o pedido será julgado procedente, uma vez que o trabalho é de igual valor e foi feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a 3 (três) anos.
• B. o pedido será julgado improcedente, uma vez que, muito embora o trabalho seja feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, não está atendido o limite com relação ao paradigma, uma vez que a diferença de tempo de serviço é superior a 2 (dois) anos.
• C. o pedido será julgado improcedente, na medida em que não veda a Lei que o empregador fixe, de forma discricionária, o valor do salário de seus empregados.
• D. o pedido será julgado improcedente, na medida em que para a caracterização da equiparação não basta comprovar tão somente igual produtividade e a mesma perfeição técnica, mas deve ser acrescentado pesquisa de comportamento junto ao corpo de funcionários.
• E. o pedido será julgado procedente, uma vez que, independentemente da igual produtividade e da mesma perfeição técnica, a Autora da ação judicial e o paradigma exercem o mesmo tipo de cargo e não existe plano de carreira no Banco.

Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?

• A.

  Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.

• B.

  Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.

• C.

  Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.

• D.

  Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.

• E.

  Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

• A.

  no mínimo trinta minutos.

• B.

  trinta minutos.

• C.

  no mínimo sessenta minutos.

• D.

  no máximo sessenta minutos.

• E.

  quinze minutos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo “Das outras medidas especiais de proteção”, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre

I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos.

II. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas.

III. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados.

IV. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias.

É correto o que está contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Conforme previsão legal e orientação sumulada do TST, em relação à alteração contratual é INCORRETO afirmar:

• A.

  As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

• B.

  Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

• C.

  Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não o retorno ao cargo anterior.

• D.

  É lícita a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalhava.

• E.

  Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro mês de gravidez, Alfa, que não sabia dessa gravidez, manifestou o desejo de desfazer o vínculo empregatício com Maria. Nessa situação hipotética, e para casos a ela semelhantes, adotou-se como regra a chamada teoria objetiva, sendo relevante para a configuração da estabilidade provisória de Maria apenas a confirmação da gravidez por ela própria, pouco importando se Alfa tinha ou não conhecimento do estado gravídico da obreira.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de

• A.

  24 dias de férias.

• B.

  30 dias de férias.

• C.

  18 dias de férias.

• D.

  16 dias de férias.

• E.

  somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.