Questões de Direito Trabalho

São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

• A. fundar e manter agências de colocação.
• B. fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
• C. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
• D. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
• E. manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

• A. independentemente de aprovação em Assembleia Geral.
• B. por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.
• C. por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.
• D. independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.
• E. na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.

O orçamento das entidades sindicais

• A. é aprovado pelo Presidente e sua Diretoria, independentemente de Assembleia Geral, e deverá ser público e evidenciado pelos registros contábeis, executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.
• B. é aprovado pelo Conselho Fiscal, desde que autorizado pelo Presidente.
• C. é aprovado em escrutínio secreto, pelas respectivas Assembleias Gerais ou Conselho de Representantes, até 30 (trinta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.
• D. é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.
• E. é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

• A. 30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• B. 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
• C. 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• D. 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.

O pagamento de pessoal é regulamentado pela CLT e por outros acordos.

Em relação ao prazo do pagamento, excetuando-se outro prazo mais favorável, negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, a lei determina que o salário deverá estar à disposição do trabalhador até o

• A.

  15º dia útil do mês subsequente ao vencido

• B.

  10º dia útil do mês subsequente ao vencido

• C.

  5º dia útil do mês subsequente ao vencido

• D.

  2º dia útil do mês subsequente ao vencido

• E.

  1º dia útil do mês subsequente ao vencido

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.

Para a caracterização da equiparação salarial é fundamental que entre o reclamante e o paradigma não haja tempo de serviço superior a dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a

• A.

  Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.

• B.

  Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.

• C.

  lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.

• D.

  cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

• E.

  condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.

Quanto à relação de emprego e às relações de trabalho “lato sensu”, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante.

• B.

  Trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho.

• C.

  Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho temporário.

• D.

  Trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

• E.

  Relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário.