Questões de Direito Trabalho

No que tange à proteção à maternidade, artigo V da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

II. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

III. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:

• A.

  subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.

• B.

  onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.

• C.

  pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.

• D.

  subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.

• E.

  obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de

• A.

  insubordinação.

• B.

  indisciplina

• C.

  desídia.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  improbidade.

Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá direito ao adicional de

• A.

  insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

• B.

  periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

• C.

  periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.

• D.

  insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.

• E.

  periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.

II. Décimo terceiro salário proporcional.

III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Considere:

I. Gorjetas.

II. Comissões.

III. Adicional de Insalubridade.

IV. Ajuda de custo.

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.

• B.

  as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.

• C.

  somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.

• D.

  o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• E.

  o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

• A.

  da prestação dos serviços, a partir do 1º dia útil.

• B.

  da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

• C.

  da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.

• D.

  subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.

• E.

  subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

Bruno, jovem empregado da empresa “X”, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de

• A.

  suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

• B.

  interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

• C.

  interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

• D.

  suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

• E.

  interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão

• A.

  possui formação regular e seus dez representantes titulares terão mandato de um ano, vedada qualquer recondução.

• B.

  possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é sete.

• C.

  terá na sua composição cinco representantes suplentes.

• D.

  possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é nove.

• E.

  terá na sua composição dez representantes suplentes.