Questões de Direito Trabalho

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
• B. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
• C. Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.
• D. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
• E. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Com base nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de_________, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

• A. quatro
• B. três
• C. duas
• D. uma

De acordo com a CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

• A. por uma semana, quando tiver de comparecer a juízo.
• B. por um dia por ano para acompanhar filho(a) de até seis anos de idade em consulta médica.
• C. por dois dias, em caso de nascimento de filho(a), no decorrer da primeira semana.
• D. até três dias consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge.
• E. até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

Assinale a alternativa correta acerca das definições de salário.

• A. O salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente e corresponde, portanto, ao poder aquisitivo.
• B. O salário real corresponde ao volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado, de modo que, se não for atualizado periodicamente conforme a inflação, perde o poder aquisitivo.
• C. A composição dos salários pode ser influenciada por fatores como a situação do mercado de trabalho, a competitividade da organização e seu desempenho financeiro, por exemplo, mas nunca por sua política de RH.
• D. O salário por tarefa é determinado a partir da jornada de trabalho de uma pessoa e, ao mesmo tempo, pela quantidade de trabalho produzida.
• E. Para a organização, o salário tem representatividade única de investimento, pois representa a aplicação de dinheiro em um fator de produção.

Em relação à interrupção e à suspensão do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A suspensão do empregado por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos importa na extinção imotivada do contrato de trabalho.
• B. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 7 das, em razão de casamento.
• C. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
• D. O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da convenção coletiva de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

• A. um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
• B. um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• C. dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• D. um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.
• E. dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.

• C. Certo
• E. Errado