Questões de Direito Trabalho

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

• A.

  Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.

• B.

  Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.

• C.

  As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.

• D.

  Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.

• E.

  É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

A empresa A pretende conceder férias coletivas no mês de fevereiro para um determinado setor específico. Neste caso, a empresa A

• A.

  não poderá concedê-las, tendo em vista que é vedada a concessão de férias coletivas apenas para um setor da empresa.

• B.

  poderá concedê-las, desde que não seja por período inferior a dez dias corridos.

• C.

  não poderá concedê-las, tendo em vista que é vedada a concessão de férias coletivas no mês de fevereiro.

• D.

  poderá concedê-las, desde que seja obrigatoriamente por período de trinta dias corridos.

• E.

  poderá concedê-las, desde que não seja por período inferior a quinze dias corridos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.

• B.

  As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.

• C.

  Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

• D.

  Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• E.

  Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Considere os seguintes adicionais:

I. noturno.

II. de insalubridade.

III. de periculosidade.

IV. por trabalho extraordinário.

No salário que servirá de base de cálculo da remuneração das férias

• A.

  não serão computados nenhum dos adicionais indicados.

• B.

  serão computados todos os adicionais indicados.

• C.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II e III.

• D.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II, III e IV.

• E.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens I e IV.

Sobre o Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  Constitui condição para o funcionamento de Sindicato a proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato.

• B.

  Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• C.

  Nos contratos por tempo determinado, o empregador que despedir o empregado, com ou sem justa causa, será obrigado a pagar- -lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

• D.

  As condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

• C. Certo
• E. Errado

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

• A.

  Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

• B.

  Continuidade da Relação de Emprego.

• C.

  Intangibilidade Contratual Objetiva.

• D.

  Imperatividade das Normas Trabalhistas.

• E.

  Condição Mais Benéfica.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o que prevê a CLT no que se refere a férias.

Miriam, que em dois meses completará 53 anos, pretende comemorar seu aniversário viajando com seu marido. Com esse objetivo, ela pediu ao seu empregador que fracionasse as férias em dois períodos de quinze dias: o primeiro, a ser usufruído no mês de seu aniversário, e o segundo, no mês de aniversário do seu esposo. Nessa situação, o empregador não pode atender ao pedido de Miriam.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os itens subsequentes.

O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o que prevê a CLT no que se refere a férias.

Carla presta serviço em regime de tempo parcial, cumprindo 18 horas semanais. Mesmo não tendo faltado a nenhum dia de trabalho no ano relativo ao período aquisitivo, Carla terá direito a somente quatorze dias de férias.

• C. Certo
• E. Errado