Questões de Direito Trabalho

Considerando que o FGTS foi criado com a finalidade de proporcionar uma reserva de numerário ao empregado, julgue o item subsecutivo.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.

• A. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos.
• B. Em tendo havido causa acidental ensejadora da interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido.
• C. O regime de jornada de trabalho e horas extras não se aplica aos gerentes, mas desde que atendam à exclusiva condição de serem considerados exercentes de cargos de gestão.
• D. Para o gozo do intervalo de descanso, computados na duração do trabalho dos empregados, devem as empresas oferecer lugar compatível e com observância às normas trabalhistas.
• E. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:

I – Constitui motivo para demissão por justa causa do empregado a recusa injustificada ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

II - Serão consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

III - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

IV - O trabalho do menor exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerão de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

• A.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as alternativas II e IV são falsas.

• B.

  As alternativas II e III são verdadeiras e as alternativas I e IV são falsas.

• C.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.

• D.

  As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.

Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta

• A.

  quando da sua contratação, acrescidas de 50%.

• B.

  na época da reclamação, acrescidas de 50%.

• C.

  quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.

• D.

  quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.

• E.

  na época da reclamação e em dobro.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,

• A.

  nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.

• B.

  todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.

• C.

  apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.

• D.

  apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.

• E.

  apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.

Considere as assertivas abaixo.

I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.

II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.

III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.

De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana

• A.

  terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

• B.

  terá direito à licença-maternidade de 120 dias.

• C.

  não terá direito à licença-maternidade.

• D.

  terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

• E.

  terá direito à licença-maternidade de 10 dias.

Sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho:

• A.

  O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio.

• B.

  A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

• C.

  O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos.

• D.

  A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial.

• E.

  Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço.