Questões de Direito Trabalho

Acerca dos princípios peculiares do direito do trabalho, é CORRETO afirmar:

• A.

  Afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva a determinação de retomo do trabalhador ao cargo efetivo, deixando, assim, de ocupar função de confiança.

• B.

  Considerando o princípio da intangibilidade salarial, o desconto por motivo de dano imputado ao empregado só é lícito quando previsto expressamente no contrato de trabalho, inclusive na hipótese de dolo do obreiro.

• C.

  A transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, uma vez que neste vigora o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

• D.

  0 princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão trabalhista (art. 10 e 448 da CLT).

• E.

  0 princípio da irredutibilidade salarial orienta que o salário é irredutível, não podendo este ser minorado nem mesmo por meio de negociação coletiva.

Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.

Segundo o TST, na hipótese de aviso prévio indenizado realizado pela empresa, não tendo havido qualquer prazo trabalhado pelo empregado, o término do contrato, para todos os efeitos legais, se opera automaticamente na data da dispensa, sendo o período de trinta dias mera ficção jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.

• C. Certo
• E. Errado

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:

• A.

  Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.

• B.

  Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

• C.

  Princípio da primazia da realidade.

• D.

  Princípio protetor ou tutelar.

São caracteres concomitantes do salário utilidade:

• A.

  que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.

• B.

  que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma onerosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.

• C.

  que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, não habitual e pelos serviços;

• D.

  que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que haja lei retirando a natureza salarial da parcela.

• E.

  que seja concedido sob a forma de benesse; que a utilidade seja não nociva ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o próximo item.

Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)

• A.

  número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário mensal da época da realização das horas extraordinárias.

• B.

  número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

• C.

  número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário diário da época da realização das horas extraordinárias.

• D.

  média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário diário da época do pagamento daquelas verbas.

• E.

  média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.