Questões de Direito Trabalho

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:

• A.

  Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

• B.

  Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

• C.

  Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.

• D.

  Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

• E.

  Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora, a empresa B, informando-a da rescisão imotivada de seu contrato de trabalho. Bruna optou em não trabalhar nos últimos sete dias corridos de seu aviso. Considerando que no mês do aviso prévio não há feriados, bem como que o último dia laborado por Bruna foi dia 10, uma quarta-feira, a empresa B deverá saldar as verbas rescisórias até o próximo dia

• A.

  11.

• B.

  18.

• C.

  20.

• D.

  19.

• E.

  17.

A clínica particular H verificou a sobra de medicamentos no final da jornada de trabalho. Aberta sindicância administrativa foi constatado que a empregada, Fábia, não ministrou todos os remédios que deveria, sendo-lhe aplicada a penalidade de suspensão. No mês seguinte, foi novamente constatada sobra de medicamento, e igualmente apurado em sindicância que a empregada Fábia deixou de ministrar os remédios prescritos, sendo que desta vez de forma dolosa. Neste caso, Fábia praticou conduta configuradora de

• A.

  insubordinação.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  ato de improbidade.

• D.

  violação de segredo.

• E.

  desídia.

Bruno, empregado da empresa AS, através de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, recebeu suspensão disciplinar pelo prazo de noventa dias consecutivos. Neste caso,

• A.

  considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, sendo devida dentre outras verbas, o aviso prévio.

• B.

  considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.

• C.

  considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa de Bruno, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.

• D.

  considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, sendo devido, dentre outras verbas, o aviso prévio.

• E.

  considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,

• A.

  obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

• B.

  não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

• C.

  não obsta reclamação fundada apenas em preterição.

• D.

  não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento.

• E.

  não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento ou reclassificação.

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

• A. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
• B. desídia no desempenho das suas respectivas funções.
• C. o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
• D. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
• E. o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: 

I. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

II. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a um período de repouso proporcional em relação àquele do parto normal.

IV. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

• A.

  convenção coletiva.

• B.

  lei sindical.

• C.

  acordo coletivo.

• D.

  contrato administrativo.

• E.

  federação sindical.

Em regra, a suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisação temporária do contrato de trabalho quando a empresa

• A.

  está obrigada a remunerar os dias de afastamento, como por exemplo, o período de férias.

• B.

  está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, no afastamento por três dias em razão de casamento.

• C.

  está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, quando tiver que comparecer em juízo.

• D.

  não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na licença-paternidade.

• E.

  não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na falta injustificada.