Questões de Direito Trabalho

Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

• C.

  O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

• D.

  Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

• E.

  Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

A convenção coletiva

• A.

  deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado.

• B.

  pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

• C.

  deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

• D.

  pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

• E.

  deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, sempre por prazo determinado.

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

• B.

  O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

• C.

  Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

• D.

  Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1.º de maio de 1943, representou uma grande conquista para os trabalhadores. Quanto às suas disposições, acerca das férias, assinale a alternativa correta.

• A. Os empregados que contem com menos de 12 meses de trabalho não farão jus às férias coletivas.
• B. É direito do empregado marcar seu período de 30 dias de férias anuais, desde que no curso do período concessivo e comunicado ao empregador com, no mínimo, 30 dias de antecedência; todavia, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
• C. Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
• D. A CLT não prevê que o abono de férias integre a remuneração do empregado, para fins de legislação trabalhista.
• E. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono, será entregue ao empregado até cinco dias antes do início de seu gozo.

Joana labora para a empresa W e está sofrendo assédio sexual por chantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexual sob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriu a conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática da falta grave caracterizada especificamente por

• A.

  indisciplina.

• B.

  desídia.

• C.

  incontinência de conduta.

• D.

  insubordinação.

• E.

  ato de improbidade.

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

• A.

  impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.

• B.

  impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.

• C.

  impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.

• D.

  não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.

• E.

  impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.

Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a

• A.

  matrícula, livros e material didático, apenas.

• B.

  matrícula, mensalidade e anuidade, apenas.

• C.

  matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• D.

  mensalidade, anuidade, livros e material didático, apenas.

• E.

  mensalidade e anuidade, apenas.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

• A.

  dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.

• B.

  dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.

• C.

  dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

• D.

  deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.

• E.

  deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.