Questões de Direito Trabalho

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

• A.

  Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.

• B.

  Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

• C.

  Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.

• D.

  Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

• E.

  Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado.

• B.

  O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.

• C.

  As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional.

• D.

  O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional.

• E.

  A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Um analista de sistemas que trabalhe em uma usina de açúcar é considerado como trabalhador rural.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a equiparação salarial, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

• A.

  é necessário, para a sua configuração, o preenchimento dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestação de serviços, desde que existente quadro de carreira organizado.

• B.

  é necessário, para sua configuração, que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, desde que em cargos com idêntica denominação.

• C.

  é sempre irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT.

• D.

  o art. 37, inciso XIII, da CF/88, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.

• E.

  a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho a cedente, se esta responde pelos salários do paradigma ou pelos salários do reclamante.

Acerca das parcelas remuneratórias, a luz do que dispõe a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  0 pagamento do adicional de transferência ao empregado é devido quando este é removido para localidade diversa da contratação, ainda que a título definitivo.

• B.

  A configuração de abandono de emprego, no curso de aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito as verbas rescisórias de natureza indenizatória.

• C.

  Percebido adicional de insalubridade por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos, tal parcela incorpora-se a remuneração do obreiro, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

• D.

  A conversão do terço de férias em abono, prevista no art. 143 da CLT, consubstancia direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor.

• E.

  Excetuando a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, salvo se incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

A luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

• A.

  A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.

• B.

  0 simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.

• C.

  Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparacdo salarial.

• D.

  A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.

• E.

  Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinacdo jurídica inerente a relação de emprego.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Em toda relação de trabalho sempre há relação de emprego. ( ) Em toda relação de emprego sempre há relação de trabalho. ( ) Relação de emprego e relação de trabalho são sinônimos. ( ) O requisito da exclusividade na prestação do serviço é indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício. ( ) A CLT permite que o empregador, em casos excepcionais, altere unilateralmente as condições de trabalho de seu empregado. Assinale a seqüência correta:

• A.

  V, V, F, V, F.

• B.

  V, F, V, F, V.

• C.

  V, F, F, V, V.

• D.

  F, V, F, F, V.

• E.

  F, V, F, F, F.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

• B.

  Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

• C.

  A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.

• D.

  Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

• E.

  A prestação de trabalho intelectual, técnico e manual enseja distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador.

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

• B.

  Ofato de ser uma mesma pessoa diretora de mais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

• C.

  Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

• D.

  O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

• E.

  Oempregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período emque exerce a função de direção.

Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: 

I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência.

III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.

IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.