Questões de Direito Trabalho

Com relação às férias é INCORRETO afirmar:

• A.

  Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• B.

  Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

• C.

  Em regra, se o empregado recebe utilidades, devem estas fazer parte da remuneração das férias.

• D.

  Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias, quando houver tido de seis a catorze faltas injustificadas.

• E.

  As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias.

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

• A. empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho
• B. empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.
• C. empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
• D. empregador não cumprir as obrigações do contrato.
• E. empregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

• A.

  A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• B.

  Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

• C.

  A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

• D.

  O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.

• E.

  A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.

Com relação ao Aviso Prévio é certo que

• A.

  em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

• B.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• E.

  no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.

III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.

I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.

II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.

III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.

IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

• A.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

• B.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• C.

  não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

• D.

  só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• E.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

Robson e Roberval são garçons de restaurantes diferentes. Robson recebe gorjeta cobrada pela sua empregadora na nota de serviço e Roberval recebe apenas gorjetas ofertadas pelos clientes. Neste caso, as gorjetas de

• A.

  Robson, apenas, integram o seu salário servindo de base de cálculo para as horas extras.

• B.

  Robson, apenas, integram o seu salário, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

• C.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para o aviso prévio.

• D.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para as horas extras.

• E.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.