Questões de Direito Trabalho

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

• A.

  só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

• B.

  só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

• C.

  tem direito a férias proporcionais.

• D.

  não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

• E.

  tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

• A.

  segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

• B.

  o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• C.

  para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

• D.

  as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

• E.

  as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não se incluem nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

• B.

  A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

• C.

  Os abonos pagos pelo empregador e as gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

• D.

  As gorjetas recebidas pelo empregado servem de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio e horas extras.

• E.

  Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber

• A.

  exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.

• B.

  50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.

• C.

  exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.

• D.

  as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.

• E.

  exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

• A. É devido aviso prévio na despedida indireta.
• B. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
• C. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.
• D. O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.
• E. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joana há quinze meses. Joana é empregada na empresa X há dezesseis meses, exercendo a função de secretária executiva. Marta e Joana estão grávidas de dois meses. Em regra, com relação à Joana e Marta, é correto afirmar que é vedada a dispensa sem justa causa

• A.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• B.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, mas ambas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• C.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• D.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• E.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque

• A.

  a relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação.

• B.

  o trabalho autônomo não pode ser gratuito.

• C.

  o trabalho do empregado não deve ser oneroso.

• D.

  a alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante.

• E.

  o trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho por prazo indeterminado, NÃO se inclui(em):

• A. ausência por motivo de doença até o 15o dia.
• B. greve quando não houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho.
• C. realização comprovada de provas de exame vestibular.
• D. comparecimento a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
• E. repouso semanal remunerado, feriados e férias.

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em

• A.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros.

• B.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros.

• C.

  convocação única, de dois terços dos associados da entidade.

• D.

  convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade.

• E.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo.