Questões de Direito Trabalho

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

2. Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador. É imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

3. O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

4. Não há previsão legal de redução salarial.

5. É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço.

Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

• A. 1F, 2V, 3F, 4F e 5V.
• B. 1V, 2F, 3V, 4F e 5F.
• C. 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.
• D. 1F, 2F, 3F, 4F e 5V.
• E. 1F, 2V, 3F, 4F e 5F.

Gabriela, em seu segundo ano de trabalho na Empresa Y, desejava receber o adiantamento de seu 13º salário na oportunidade de seu gozo de férias anuais, no mês de abril. Foi informada dessa possibilidade e, em março, efetuou o pedido. Entretanto, a empresa negou com base na lei porque:

• A. a empresa precisa ter disponibilidade orçamentária para fazê-lo.
• B. o adiantamento só pode ser pago nos meses de fevereiro e novembro de cada ano.
• C. o pagamento do adiantamento deveria ter sido requerido no mês de janeiro.
• D. ela teve 3 faltas justificadas ao longo do ano.
• E. não é permitido o pagamento concomitante de férias e do adiantamento do 13°salário.

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.

II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.

III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.

IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e IV.

Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral

• A.

  poderá negar-se ao gozo das férias.

• B.

  não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.

• C.

  não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.

• D.

  receberá o valor das férias, mas haverá de compensá- lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.

• E.

  gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de descanso.

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

• A.

  na época de sua contratação.

• B.

  na época da extinção do contrato.

• C.

  no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

• D.

  no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.

• E.

  no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um empregado, em uma rescisão de contrato de trabalho com uma grande empresa, arguindo direito adquirido, pretende, no cálculo das parcelas rescisórias, incluir vantagens que foram conferidas mediante acordo coletivo de trabalho realizado oito anos antes, cujo prazo de validade era de quatro anos. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa integram, de forma definitiva, o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

• A.

  a utilidade fornecida somente para Amanda.

• B.

  a utilidade fornecida somente para Ana.

• C.

  as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

• D.

  as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

• E.

  nenhuma das utilidades fornecidas.

Com relação à aplicação das regras definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos requisitos das relações de trabalho e de emprego, com base em entendimentos do TST, julgue os itens subsequentes.

O prazo prescricional previsto na CLT não se aplica a herdeiro menor de trabalhador morto.

• C. Certo
• E. Errado

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro

• A.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.

• B.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.

• C.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.

• D.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.

• E.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes.

Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações.

I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado.

IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.