Questões de Direito Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Caso um empregado seja contratado a título de experiência por sessenta dias, mas tenha a rescisão do seu contrato antecipada, será cabível o pagamento do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

• C.

  De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

• D.

  A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

• E.

  O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A estabilidade prevista na Constituição Federal não alcança os empregados eleitos para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

As férias serão concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador depois da aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O fornecimento de cigarros de forma regular por parte do empregador aos empregados constitui salário utilidade.

• E. Errado

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disquesexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

• A.

  indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

• B.

  nsubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

• D.

  desídia, insubordinação e indisciplina.

• E.

  desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, sendo excluídos do cálculo valores referentes às horas extras e adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa

• A.

  só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido.

• B.

  poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

• C.

  poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido.

• D.

  não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro.

• E.

  poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.