Questões de Direito Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Faltas ou ausências em decorrência de acidente de trabalho não podem ser consideradas para se recalcular o período de férias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Por ser intuitu personae, inexiste contrato de trabalho em que o empregado seja pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo

• A.

  só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.

• B.

  não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.

• C.

  poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.

• D.

  poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.

• E.

  poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As faltas justificadas são consideradas, por lei, ausências legais, e, por esse motivo, não podem ser descontadas ao se calcular o período de férias.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

Prescreve em cinco anos o direito de ação do empregado quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa

• A.

  poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.

• B.

  não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.

• C.

  poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.

• D.

  poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.

• E.

  poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Um empregado que ainda não tenha completado um ano de serviço, caso seja dispensado sem justa causa, não deverá receber qualquer valor a título de férias.

• C. Certo
• E. Errado

A Empresa Alfa e Ômega contratou Alfredo, com 17 anos de idade, para trabalhar como vigia noturno. A empregadora justificou a contratação no período noturno alegando que, dessa forma, não haveria choque com o horário escolar de Alfredo.

Na situação hipotética acima apresentada, o contrato

• A.

  é válido, desde que tenha havido aceitação de Alfredo

• B.

  é válido, pois não prejudica as atividades escolares de Alfredo.

• C.

  não é válido, pois menores de 18 anos não podem trabalhar, em nenhuma hipótese.

• D.

  não é válido, pois a Constituição Federal veda o trabalho de menores de 18 anos em jornada noturna.

Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância correspondente a, em relação ao salário mensal,

• A.

  1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

• B.

  1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 20 (vinte) dias.

• C.

  1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 100 (cem) dias.

• D.

  1/14 (um quatorze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

• E.

  1/14 (um quatorze avos) por mês de serviço ou fração superior a 20 (vinte) dias.

A Empresa Mar Grande Ltda. convidou Antônio para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Ficaram acertadas previamente as condições de horário, salário e chefia. Porém, não foi anotada a carteira de trabalho de Antônio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Constituem prova da existência do contrato de trabalho as anotações na carteira de trabalho, sem as quais não poderá ser caracterizado o vínculo.

• B.

  Antônio não poderá pleitear o vínculo com a Empresa Mar Grande, pois foi omisso e sequer assinou um contrato de trabalho com a empresa.

• C.

  A CLT admite a existência de contrato tácito ou expresso, de forma que Antônio pode buscar o reconhecimento do vínculo, independentemente de anotações na carteira de trabalho, desde que prove a existência de subordinação, pagamento de salário e permanência.

• D.

  Para que a empresa Mar Grande seja vitoriosa em eventual ação judicial movida por Antônio, pleiteando vínculo empregatício, basta que alegue a negativa do fornecimento da carteira de trabalho por parte de Antônio para as devidas anotações.